Moçambique: Acordo com credores pode promover transparência

O governo anunciou que o acordo prevê pagamentos através de um instrumento financeiro indexado às receitas tributárias com o gás.
'A partir de uma perspectiva de política pública, esses instrumentos [designados em inglês como VRI - Value Recovery Instruments] provavelmente terão o efeito de levar o Governo a ser transparente em relação às receitas geradas pelo sector do gás', lê-se numa nota da equipa de análise do banco dedicada a África, ontem, quinta-feira, divulgada e a que a Lusa teve acesso.
Aliás, os comentários do Standard Bank vão ao encontro das palavras proferidas esta quinta-feira, pelo Primeiro-Ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, no parlamento, segundo as quais a comunicação que o governo fez (terça-feira) em torno das negociações está enquadrada “na transparência na gestão da divida pública e das boas práticas internacionais”.
Garantiu que o governo vai submeter à Assembleia da República, o parlamento, para apreciação e aprovação, da proposta do acordo de reestruturação da dívida.
“Após a conclusão das negociações (com os credores), serão seguidos todos os procedimentos necessários e legalmente estabelecidos, incluindo a submissão da proposta do acordo para apreciação e aprovação pela Assembleia da República”, frisou o Primeiro-Ministro.
O acordo diz respeito aos títulos ('eurobonds') que representam cerca de 725 milhões de dólares, de um total de dois mil milhões de dólares em dívidas não declaradas contraídas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 - estando por reconfigurar cerca de 1,4 mil milhões de dólares relativos aos empréstimos às empresas públicas ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM).
Na mesma nota de análise, o Standard Bank considera que 'um acordo para reestruturar esses empréstimos [à ProIndicus e MAM] asseguraria que esta proposta [anunciada na terça-feira] é credível'.
O banco já defendeu no passado que 'as amortizações dos empréstimos [à MAM e ProIndicus] foram provavelmente a razão primária para o Governo entrar em incumprimento com todos os credores'.
No mercado, os títulos da dívida moçambicana 'eurobonds 2023' subiram mais de 7 por cento na terça-feira, acrescenta.
Moçambique anunciou na terça-feira um acordo preliminar com 60 por cento dos detentores daqueles títulos, entendimento segundo o qual o país retoma os pagamentos já em Março de 2019 e entrega até 2033 uma fatia de 5 por cento das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.
Estes títulos representam cerca de 725 milhões de dólares do total de dois mil milhões de dólares de dívidas não declaradas contraídas pelo Estado em 2013 e 2014 e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.
Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de Setembro de 2033 e um cupão de 5,875 por cento, mais baixo que o actual, de 10,5 por cento, e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento.
(AIM)