MCTESTP promove noventa e seis projectos de capacitação de IES

A acção concorre para a melhoria da qualidade e a relevância do ensino, através do reforço curricular, incluindo a expansão de programas de pós-graduação, da aplicação de meios para a melhoria do ensino-aprendizagem, e da criação de programas de estágios, em parceria com o sector produtivo.

Ainda no âmbito das intervenções que concorrem para a melhoria da qualidade do ensino superior e pesquisa e sua relevância no contexto actual de Moçambique e da Região, foram avaliados 91 cursos e programas para efeitos de acreditação pelo Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ).

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional Jorge Nhambiu, no quadro das acções que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES), de 2015 a 2018 foram realizadas 31 vistorias e 162 Inspecções, sendo 154 ordinárias e 8 extraordinárias.

Ainda na área de ensino superior foram aprovadas diversas politicas de governação, com destaque para a aprovação do Decreto no. 15/2018, de 17 de Abril, que aprova o Regulamento de Inspecção às Instituições de Ensino Superior e, revoga o Decreto no. 27/2011, de 25 de Julho; Aprovação do Decreto nº. 23/2017, de 15 de Junho, que aprova o Regulamento do Conselho Nacional do Ensino Superior, instrumento jurídico que visa estabelecer o conjunto de normas que regem a organização e funcionamento deste órgão consultivo e, de assessoria ao Conselho de Ministros para assuntos do Ensino Superior; e Aprovação do Decreto no. 46/2018, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior e, revoga o Decreto no. 48/2010, de 11 de Novembro.

No que tange a área de Ensino Técnico Profissional (ETP), foi aprovada a Lei n.˚ 16/2016, 16 de Junho, Lei da Educação Profissional, através da revisão e republicação da Lei no. 23/2014, de 23 de Setembro. A aprovação deste instrumento possibilitou, entre outros aspectos a criação da Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP), órgão regulador da Educação Profissional; a elaboração do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais; a atribuição de autonomia às Instituições de Ensino Técnico Profissional; e

Ainda no presente quinquénio, foi aprovado o Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional (2018-2024), que é um instrumento que pretende orientar a definição de prioridades e principais acções a serem levadas a cabo, no período da sua vigência na área do Ensino Técnico Profissional; o Regulamento de Licenciamento de Instituições de Educação Profissional (Decreto no. 28/2017, de 11 de Julho); e o Diploma Ministerial nº. 36/019 Contra à Corrupção, Assédio Sexual e todo tipo de Abuso Sexual nas Instituições do Ensino Técnico Profissional. (RM)