MAEFP defende acesso célere á informação
O Secretario Permanente (SP) do Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), António Tchamo, defende que os arquivos das instituições do Estado devem realizar de forma permanente a avaliação
e destinação dos seus documentos para facilitar o acesso célere a informação da Administração Publica.
Tchamo, que falava hoje, em Maputo, na abertura do III Fórum de Chefes de Secretaria e Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos - 2016, disse que os arquivos dos órgãos das instituições públicas devem estar devidamente catalogados e indexados.
No encontro, que visa a troca de experiencias entre os gestores documentais de diferentes instituições da Administração Publica e avaliar o grau de implementação da Campanha Nacional de Avaliação de Documentos na Administração Publica, Tchamo destacou que só assim estarão a concorrer para o cumprimento do estabelecido na Lei do Direito a Informação.
Todos os gestores de documentos e arquivos na Administração Pública devem redobrar os esforços para garantir a materialização dos objectivos preconizados na II Campanha Nacional de Avaliação de Documentos em curso a escala nacional desde Junho de 2015 ate Junho de 2018, disse.
Segundo a fonte, o balanco sobre a campanha é positivo mas ainda esta longe do alcance das metas que ditaram o seu lançamento.
Neste contexto, somos mais uma vez chamados a reforçar a capacidade de organizar e gerir os documentos e arquivos para que as respostas aos pedidos de informação sejam satisfeitos respeitando os prazos, limites e restrições fixados por lei, apelou.
Tchamo exortou os gestores de documentos a empenharem-se no aprimoramento das acções visando a preservação da memória institucional e acesso célere a informação, e apelou para que o uso das infraestruturas seja feito de forma racional.