Impostos/Agentes Económicos instados a ser mais vigila
A Autoridade Tributária (AT) apela aos agentes económicos bem como as instituições que intervêm no processo de arrecadação de receitas para o Estado e ao público, em geral, a se manterem atentos e vigilantes, e denunciar estes e quaisquer actos que atentam o decurso normal da arrecadação fiscal e aduaneira.
O apelo do organismo de receita fiscal surge na sequência da frustração, semana passada, de uma tentativa de roubo de dinheiro dos contribuintes destinado ao pagamento de impostos devidos ao Estado, através de cheques destinados às empresas fantasmas com nomes ou designações similares à unidade de cobrança desta instituição.
Para lograr os seus intentos, a organização criminosa, que se acredita ser constituída por vários indivíduos de diferentes instituições, recorria à abertura de contas, com nomes como Unidade de Grandes Consumidores (UGC), Repartição de Finanças de 1º Bairro, com intuito de ludibriar quer os contribuintes, quer a administração tributária visto que os nomes se assemelham com designações de certas unidades de cobrança da AT.
Entre os nomes figura a Direcção de Área Fiscal do 1º Bairro, UGC, local que, no caso em apreço, foram neutralizadas, no dia 31de Outubro, três situações do género que, caso se consumassem, lesariam aos contribuintes em primeiro plano, em pouco mais de 181 milhões de meticais e retardaria o encaixe do mesmo valor, para os cofres de Estado.
Acções dessa natureza foram despoletadas, pela primeira vez, em 2013, pela administração tributária, tendo na altura emitido vários comunicados, chamando atenção aos agentes económicos, às instituições que intervêm no processo de arrecadação de receitas ao Estado e ao público em geral, sobre a existência de um sindicato criminoso que se dedicava às práticas.
Portanto, não se trata de um caso novo, mas sim de um sindicato criminoso, que ao longo do tempo tentou, em alguns casos com sucesso, tirar dinheiro dos contribuintes, destinado ao pagamento do fisco, deixando os contribuintes em situação de devedores para com o Estado.
Quando esta situação é detectada, a AT notifica o real contribuinte a proceder a regularização da sua situação fiscal, visto que o dinheiro não entrou nos cofres do Estado, apesar de ter sido descontado fraudulentamente, refere um comunicado da AT recebido pela AIM.
O contribuinte é a principal vítima das práticas criminosas devendo, para minimizar o impacto das acções, observar todas as medidas de segurança, no acto do preenchimento de cheques onde deve, para além de cruzá-los, escrever a seguinte frase: para efeito de pagamento de imposto.