Governo reforça combate ao terrorismo
O Conselho de Ministros aprovou hoje, em Maputo, uma proposta de lei que visa estabelecer um quadro legal para a prevenção e combate ao terrorismo em Moçambique, bem como a penalização de seus actores.
Segundo a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comuane, é uma proposta que já vinha sendo elaborada, tendo em conta os compromissos de Moçambique a nível internacional e dos acordos já ratificados sobre esta matéria. Também visa reforçar a acção do governo no quadro de medidas de controlo de todo o tipo de crimes, particularmente o crime organizado.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de repressão e de combate ao terrorismo e acções conexas, disse Comuane, explicando que a mesma deverá ser submetida a Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
Comoane, que falava à imprensa minutos após o término da 37ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, disse que a proposta de lei também visa definir mecanismos de previsão, identificação e neutralização de actos de terrorismo e seus agentes.
O código penal prevê e qualifica o terrorismo como um dos tipos legais de crime e portanto punível. O que o governo está a fazer é criar um instrumento específico devido as características deste crime e tendo em conta que de certo modo é a prática internacional, referiu.
Aliás, disse Comuane, apesar da existência de uma provisão geral no âmbito do Código Penal impõe-se também a provisão de um instrumento específico sobre a matéria.
A proposta de lei inclui medidas de prevenção e que possam antecipar-se aos actos terroristas, assim como a actos conexos. Por isso, prevê a penalização de todas as pessoas que possam aderir ao treino, financiar actividades relacionadas com o terrorismo, ou actos conexos tais como tráfico de drogas, branqueamento de capitais.
Portanto, disse a Porta-voz, a lei prevê a penalização de todos os crimes que estão interligados com este tipo de actividade.
Questionada sobre as penalizações, Comoane disse que as penas são variáveis em função da gravidade do acto praticado, mas também o grau de envolvimento e em alguns casos estão previstos os agravamentos dos limites mínimos e máximos.
Convidada a comentar sobre os últimos acontecimentos ocorridos nas últimas semanas na província de Cabo Delgado, na região norte Moçambique, e que são atribuídos a grupos radicais islâmicos, Comoane escusou-se a abordar o assunto remetendo os jornalistas ao porta-voz do Comando Geral da Polícia que tem estado a dar informes regulares.
Refira-se que Cabo Delgado sofreu vários ataques, o último dos quais na noite de domingo de grupos radicais que, alegadamente, pretendem criar um estado islâmico.
Os ataques já resultaram na morte de mais de uma dezena de atacantes e de pelo menos três agentes da Polícia.
(AIM)