Governo reduz tarifa de mercadorias na linha de Nacala/Lichinga
O Governo aprovou a redução em seis por cento da tarifa para o transporte ferroviário de mercadorias, na linha Nacala-Lichinga,distritos das províncias setentrionais de Nampula e Niassa, respectivamente.
Com a redução, o actual preço está fixado em 2.150 meticais (um dólar equivale a 62 meticais, ao câmbio do dia) por tonelada, contra a tarifa anterior de 2.900 meticais.
Falando hoje em Maputo, após o término da 6ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz da sessão, Armindo Ngunga, disse que a medida surge em resposta às inquietações colocadas pelo empresariado de Niassa, ao Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, aquando da sua recente visita de trabalho aquela província.
Na ocasião, os agentes económicos e a população de Niassa, no geral, queixaram-se da alta de preços de quase todos os produtos acabados, devido ao custo elevado do transporte associado a degradação de praticamente toda a extensão da estrada Cuamba-Lichinga, bem como dos preços praticados pelo Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN), a concessionária da linha férrea Nampula-Lichinga, no transporte de mercadorias.
Armindo Ngunga, que igualmente é vice-ministro de Educação e Desenvolvimento Humano, afirmou que, do diálogo havido entre o Governo e o Corredor Logístico de Nacala, ficou acordado a circulação regular de comboios de carga e de passageiros, com apenas cinco vagões, naquela linha
O número de vagões, de acordo com Ngunga, poderá aumentar quando a procura dos serviços também subir.
“Todavia, o Governo orientou o Conselho Empresarial provincial do Niassa a aumentar a produção e as trocas comerciais, por forma a viabilizar o sistema de transporte ferroviário”, afirmou.
Num outro desenvolvimento, o porta-voz disse que foi aprovado o guião de monitoria da Campanha Agrária e Pesqueira 2017/2018.
A monitoria, segundo Ngunga, que deverá ser realizada pelos membros do Conselho de Ministros em todas as províncias do país, tem como lema: 'Por Uma Agricultura Orientada Para Agronegócio, Segurança Alimentar e Nutricional'.
A iniciativa visa dotar os membros do Governo de instrumentos de avaliação do custo da Campanha Agrária e Pesqueira 2017/2018, bem como identificar os constrangimentos e propor as devidas soluções.
“Para o efeito, os membros do Conselho de Ministros vão visitar explorações agrícolas, pecuárias, tanques piscícolas e unidades de processamento do pescado, centros de agro-processamento, unidades de comercialização e mercados de produtos agrários, e também centros de serviços”, disse.
Segundo o governante, estas acções visam ainda assegurar o cumprimento do Plano Económico e Social 2018.
Ainda na sessão de hoje, Ngunga afirmou que o Conselho de Ministros alterou as custas judiciais referentes a participação emolumentar mensal para os juízes conselheiros do Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral, bem como dos juízes desembargadores.
Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Acção de Mecanismo de Revisão Universal Periódica II 2017/2018, um instrumento que o país adoptou em Junho de 2016.
O documento, ora aprovado, resulta do cumprimento do país de uma das suas obrigações internacionais em matéria dos direitos humanos.
O Plano visa dotar o país de um instrumento de segmento que promova acções que levem ao cumprimento dos direitos humanos.