Governo reafirma compromisso com a liberdade de imprensa
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, refirmou hoje em Maputo, o compromisso do governo moçambicano em continuar a trabalhar para garantir as condições necessárias para a prevalência de um ambiente em que os jornalistas possam realizar o seu trabalho em liberdade e independência.
Falando por ocasião do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, Baloi destacou que o Estado moçambicano reconhece o papel imprescindível que os meios de comunicação social desempenham no processo de desenvolvimento e no aprofundamento da democracia.
Segundo Baloi, a relação simbiótica entre a democracia e a liberdade de imprensa não implica apenas a simples garantia do direito à liberdade de expressão e o direito ao acesso à informação, mas também a responsabilidade que recai sobre os meios de comunicação social de veicular informação com rigor, ética e deontologia profissional e respeito pela sociedade e seus valores.
Importa lembrar que a Constituição da República de Moçambique reconhece, no seu artigo 48, o direito de todos os cidadãos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação, destacou Oldemiro Baloi.
Além do acesso à informação, Baloi defende a necessidade de o cidadão ser dotado de um sentido suficientemente crítico para fazer dessa informação um recurso importante do exercício da sua cidadania.
A Constituição, segundo chefe da diplomacia moçambicana, reconhece ainda aos jornalistas o direito à liberdade de expressão e de criação, assim como a importância da faculdade dos profissionais da comunicação social de protegerem a sua independência.
Ainda o número 5 deste mesmo artigo da Constituição determina, igualmente, a isenção dos meios de comunicação social do sector público, bem como a independência dos jornalistas que trabalham neste sector perante o Governo, a administração e os demais poderes políticos. Na verdade, em Moçambique, a censura é um crime, sublinhou.
A visão do Governo é de que, ao promover um ambiente favorável à liberdade de expressão e de imprensa, a media participe, de forma proactiva nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável como um corpo único que deverá ser visto de forma integrada num processo que em Moçambique deve ter maior performance do que teve nos Objectivos do Desenvolvimento do Millennium.
O alcance das metas propostas pelas Nações Unidas, e assumidas pelo Estado moçambicano, não poderão ser vistas de forma parcelada e repartida, mas através de uma abordagem global, na qual a comunicação social tem um papel crucial a desempenhar, disse Baloi.
É neste quadro que o governo de Moçambique, segundo Baloi, tem a imprensa como um parceiro fundamental no quadro das suas acções de desenvolvimento defendendo uma imprensa livre, independente e pluralista que pode ser também ilustrada pela postura de diálogo e abertura com a média na prestação de informação sobre as principais problemáticas que afectam o país.
Por seu turno, o presidente do MISA-Moçambique, Fernando Goncalves, destacou que ainda prevalecem vários desafios no que toca a liberdade de imprensa porque os jornalistas continuam a trabalhar num ambiente hostil caracterizado por assassinatos e perseguições.
Estes desafios só podem ser ultrapassados se cada uma das partes reconhecer o papel da outra, disse Goncalves, admitindo que a guerra cria um ambiente hostil à liberdade de expressão e de imprensa por esta razão saúda os esforços do governo no sentido de restaurar uma paz efectiva no país.
Goncalves tambem manifestou a preocupação do MISA com relação as ameaças, assaltos as redacções, censura e detenções de jornalistas, avançando que não há democracia sem liberdade de imprensa.
Moçambique celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa sob o lema Mentes críticas para momentos críticos: o papel dos média para o desenvolvimento de uma sociedade pacífica, justa e inclusiva.
(AIM)