Governo lança concurso público internacional
O Ministério dos Recurso Minerais e Energia (MIREME) lança, esta segunda-feira, o concurso público internacional para a selecção da empresa de consultoria que irá assistir o governo moçambicano no desenho da estratégia da estruturação legal e financeira do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, incluindo o sistema de transporte de energia e infraestruturas associadas.
Segundo uma nota de imprensa daquela instituição governamental, que AIM teve acesso, a entidade a ser seleccionada irá trabalhar com o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa, criado por Diploma Ministerial em Fevereiro último, em todo o processo de resolução de aspectos pendentes associados à concessão em vigor, conforme estabelecem os termos de referência do concurso público,
A empresa a ser seleccionada deverá, ainda, prestar assessoria de toda a natureza requerida para viabilizar a actualização dos estudos técnicos identificados como críticos e para a selecção do parceiro estratégico que se deverá juntar a Electricidade de Moçambique (EDM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) no desenvolvimento das infraestruturas do projecto.
“A selecção de consultores segue a um processo de contratação internacional competitiva, devendo as firmas concorrentes disporem de comprovada experiência na realização de trabalhos similares com a mesma complexidade”, explica a nota de imprensa distribuída aos meios de comunicação social.
O MIREME anunciou ainda o lançamento, nesta segunda-feira, do concurso para a contratação do director do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, que terá a responsabilidade de coordenar as actividades inerentes ao desenvolvimento do projecto, incluindo a gestão do dia-a-dia do Gabinete do Projecto.
“O Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa apresenta-se como um projecto estruturante para o País, devendo contribuir para responder ao desafio do aumento da disponibilidade de energia para o desenvolvimento económico e social e para fazer de Moçambique um país de referência no fornecimento ao mercado regional”, argumenta o MIREME.
Espera-se que o Projecto possa criar, no decurso da sua implementação, milhares de empregos, quer directos quer indirectos “e representa um forte estímulo para o empresariado nacional industrial, comercial, agrícola e de prestação de serviços”.
O plano de construção de Mphanda Nkuwa foi aprovado em Setembro de 2007, passando desde então por várias parcerias, mas sem nunca se concretizar o projecto.
Contudo, em Agosto de 2018, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou que a EDM e a HCB estão encarregues de revitalizar o projecto da barragem.
No seguimento deste esforço, o governo criou, em Fevereiro passado, o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (Gmnk), entidade que engloba a EDM e HCB, sendo responsável pela coordenação e realização das acções necessárias para o desenvolvimento do projecto, para alem de ter de criar, sistematizar e manter uma base de dados, assegurando a propriedade intelectual dos estudos e de toda a documentação relevante à sua boa execução.
Aliás, de entre as atribuições do gabinete de implementação deste projecto consta, também, a missão de propor medidas para a solução das matérias pendentes relativas à actual concessão, bem como proceder à contratação de consultoria especializada no domínio das transacções, facto que se concretiza com o lançamento, hoje, do concurso.
(AIM)