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Governo isenta do imposto sobre o IVA no açúcar, óleos e sabão
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O Governo assegura que a isenção do imposto sobre o valor acrescentado, IVA, no âmbito das medidas de mitigaçao do impacto do covid-19, no açucar, oleos e sabão abrange a aquisiçao de equipamentos e consumiveis das respectivas industrias produtivas.
O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, explicou, esta segunda-feira, no Parlamento que a isenção do IVA na aquisiçao dos equipamentos e consumiveis só será concedida mediante a apresentação do comprovativo do destino, que também será alvo de inspecção.
Adriando Maleiane falava numa audição conjunta entre as Comissões de Plano e Orçamento, dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade e da Agricultura Economia e Ambiente, em torno da proposta de lei de prorrogaçao da isenção do IVA para o açucar, oleos e sabão até Dezembro deste ano.
O Governante explicou ainda que todos produtos de primeira necessidade já beneficiam do IVA, sendo que para o açucar, oleoes e sabão o prazo expirou a 31 de dezembro de 2019.
O Ministro da Economia e Finanças que reconheceu a existencia de alguns focos de expeculação de preços, assegurou que o executivo vai reforçar as medidas de fiscalizaçao dos agentes comerciais.
O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento, Antonio Niquice, reconheceu o merito da proposta de lei submetida ao Parlamento pelo Governo. (RM)