Governo flexibiliza obtenção do visto para investimento

O regulamento visa ainda facilitar o movimento de turistas estrangeiros no país, com recurso ao visto de fronteira, bem como estimular o investimento.
A vice-ministra da Cultura e Turismo, Ana Comoana, que falava para a imprensa, momentos após o fim da 5ª sessão ordinária do Conselho de Ministros que decorreu em Maputo, explicou que até agora a obtenção do visto de fronteira era direccionado para o estrangeiro natural de um país sem nenhuma representação diplomática de Moçambique.
“Era preciso que não tivesse Embaixada. Caso tivesse Embaixada ou Consulado deveria única e exclusivamente obter o visto a partir do seu país de origem”, vincou, para de seguida explicar que o novo regulamento permite ao estrangeiro obter o visto de entrada na fronteira mesmo nos casos em que existe uma representação diplomática de Moçambique no seu país.
Com esta medida, segundo Comoana, o visto passa a ter validade para duas entradas.
“Significa que através desse novo regime estimula-se as visitas ao nosso país, o movimento de turistas, e consequentemente estimula-se também o investimento no turismo que deverá dar resposta a este movimento”, explicou.
Disse ainda que, com a medida, o volume de investimento admissível reduz de 50 milhões de dólares para 500 mil dólares.
“Porque teremos mais. Se a fasquia exigida é alta, provavelmente são poucos aqueles que poderiam investir no nosso país, mas se a fasquia reduz, provavelmente em compensação teremos um maior número elevado de investidores”, frisou.
A vice-ministra acrescentou que o regulamento também beneficia os titulares dos órgãos de direcção do país, através do Visto de Actividade de Investimento.
“A partir do momento que ele se apresente e se comprove que ele é procurador, é representante ou membro de direcção de uma determinada empresa então ele tem a situação de migração facilitada. Tudo isto para melhorar o investimento no país”, sublinhou.
Na mesma sessão o Governo aprovou o regulamento da Lei de Jogos de Fortuna e Azar, como forma de estimular o turismo no país.
Além de aumentar o número de licenças para o estabelecimento das casas dos jogos de Fortuna e Azar, o documento reduz a distância concorrencial entre os casinos, dos anteriores cinco quilómetros para 100 metros.
Segundo a vice-ministra da Cultura e Turismo, em 2017, as previsões indicam para a chegada de 1,6 milhões de turistas.
Como exemplo, Comoana disse que a lei estabelece que a capital do país poderá ter até quatro casinos dentro dos 100 metros, enquanto as cidades da Beira e Chimoio o número máximo estabelecido é de três e dois casinos, respectivamente, e dentro perímetro de 100 metros.
“Administrativamente as nossas cidades são classificadas como A, B ou C. Por exemplo, a cidade de Maputo é de classe A. A cidade da Beira (província central de Sofala) é da classe B. cidades como Chimoio (província central de Manica), Quelimane (província central da Zambézia) são da classe C.”, disse, para de seguida explicar que cada uma das classes tem um número máximo de licenças permitido no regulamento.
Comoana sublinhou que a medida pretende concentrar o maior número de casinos num único espaço.
Comparou a concentração de casinos como acontece em algumas cidades do mundo, tais como Macau.
“Isso permite que o jogador possa estar neste casino e, se ele entender pode mudar porque está a perder, ou que possa sair até em condições de melhor segurança para um outro casino”, disse.
Ainda na sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a lei das Garantias Mobiliárias, um instrumento que estabelece o regime jurídico complementar de utilização de coisas móveis como garantia de cumprimento de obrigações.
A lei, a ser submetida na Assembleia da República (AR), o parlamento do país, deverá criar a Central de Registo de Garantias Mobiliárias.
O Conselho de Ministros apreciou ainda um projecto para captação, produção e distribuição de água para as cidades de Maputo, Matola e Boane.
(AIM)