Governo e parceiros buscam reduzir acidentes de trabalho
O Governo moçambicano, trabalhadores e empregadores estão reunidos, em Maputo, em seminário para produzirem um instrumento jurídico que visa reduzir os riscos de acidentes laborais e doenças profissionais nos processos de produção empresariais.
Trata-se do Regulamento das Comissões de Higiene e Segurança no Trabalho, que se espera venha a atribuir poderes e responsabilidades às comissões no combate as más condições de trabalho que propiciam a ocorrência da sinistralidade laboral.
Os dados apresentados, hoje, pelo Inspector-geral do Trabalho, Joaquim Siúta, na abertura da reunião, revelam que se registaram 161 casos de acidentes do género no primeiro semestre do presente ano.
Desses acidentes, 145 causaram incapacidade temporária e outros seis incapacidades permanentes parciais, para além de seis que estão com incapacidades permanentes totais e quatro mortes.
Os acidentes ocorrem de forma que não se consegue uma explicação válida, devido a falta de gestão dos riscos dos acidentes do trabalho.
Estes números constituem, para nós, uma grande preocupação, uma vez que o local do trabalho deve ser um lugar seguro e de excelência. Por isso, temos uma ideia de que é preciso regulamentar, mas sem interferir nos regulamentos internos do funcionamento das Comissões de higiene e segurança no trabalho, que estão adaptadas à realidade do processo produtivo de cada empresa, disse Siúta.
Com base na proposta apresentada na ocasião, as Comissões incorporam representantes dos trabalhadores e deverão vigiar o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho, investigar as causas dos acidentes, coordenar com os serviços técnicos da empresa.
Vai caber às Comissões ainda organizar os métodos de prevenção e de gestão na área de saúde e segurança e colaborar com a direcção da empresa na elaboração e implementação dos planos e programas de prevenção dos acidentes de trabalho e riscos profissionais.
Actualmente verifica-se que as empresas que apresentam riscos excepcionais de acidentes de trabalho e doenças profissionais não têm, na sua maioria, Comissões de Higiene e Segurança no Trabalho. Se as têm, não funcionam como devia ser.
O facto constata-se não obstante a Lei do Trabalho impor que em todas as empresas que apresentam riscos excepcionais de acidentes ou doenças profissionais criem Comissões para vigiarem o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho.
A proposta do Regulamento em discussão traz alguns elementos referentes à gestão da prevenção de riscos profissionais nos locais de trabalho onde se evidenciam obrigações fundamentais para empregadores e trabalhadores.
O documento estabelece igualmente normas de funcionamento das Comissões de Higiene e Segurança no Trabalho e se aplica obrigatoriamente às empresas que apresentam riscos excepcionais de acidentes ou doenças profissionais.
O seminário, organizado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, serviu também para lançar oficialmente o processo de auscultação de todos os envolvidos a nível nacional, com vista à produção do instrumento.
(AIM)