Governo aprova proposta de lei que cria Infra-estrutura Nacional de Dados Especiais
O Conselho de Ministro apreciou e aprovou, esta terça-feira na sua décima sétima ordinária, a Proposta de lei de Autorização Legislativa.
Trata-se de um instrumento que autoriza o governo a criar a infra-estrutura nacional de dados especiais de Moçambique (EDMOC).
A EDMOC é um portal de dados especais e não especiais acessível, via internet, que permite harmonizar a produção de dados e melhorar o acesso à informação geográfica, com vista a promover a eficiência dos processos de tomada de decisão, à escala pública e privada.
Na sessão, o governo apreciou e aprovou igualmente a resolução do cenário fiscal de médio prazo 2023/2025.
É um instrumento de planificação e orçamentação do Estado, que marca o início do processo de preparação do Plano económico e social e Orçamento de Estado para o ano 2023.
O documento descreve a estratégia fiscal de médio prazo que permite prever recursos, de modo a garantir a continuidade da despesa dos exercícios anteriores, refere um comunicado de imprensa do Conselho de Ministros. (RM)