Governo aprova modelo de declaração periódica da taxa sobre combustíveis

Segundo o porta-voz da vigésima sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, o instrumento visa assegurar a recolha sistemática da informação sobre as operações que integram a cadeia de distribuição e consumo de combustíveis, permitindo a determinação clara da matéria tributável e o apuramento do valor da taxa devida.

"Nós não alteramos a legislação que estava em vigor, tudo que estava em vigor, continua em vigor. O que se aprovou foi um instrumento complementar, que é um simples modelo em que se preenchem dados de quem importa, de quem transporta, de quem recebe, de modo a facilitar a identificação de quem deve pagar, quanto deve pagar e como deve pagar. Portanto não é uma nova legislação que determine prazos e actores, é apenas um modelo, se quisermos, é um documento a ser preenchido mas que e notou que era um instrumento importante de acordo com as dificuldades que estavam sendo enfrentadas pelas pessoas a quem cabe trabalhar com esta matéria", frisou.

Na mesma sessão o governo informou-se sobre a situação da Ciovid-19 no país, tendo constatado a necessidade de uma contínua observância das medidas de prevenção com destaque para o uso de máscaras e o cumprimento do distanciamento social. (RM)