Governo aprova facilidades aduaneiras e fiscais para minorar impacto motivado pelo Covid-19
O Conselho de Ministros aprovou o decreto sobre as facilidades aduaneiras e fiscais para minorar o impacto económico motivado pelo covid-19 no seio dos agentes económicos.
A informação foi avançada esta terça-feira em Maputo pelo porta-voz do Conselho de Ministros Filimão Suazi, no fim de mais uma sessão ordinária do governo.
"As facilidades aduaneiras e fiscais aplicam-se aso agentes económicos, sujeitos passivos do impostos em vigor que consistem nomeadamente, na autorização de saídas antecipadas para a importação de produtos de prevenção e tratamento do COVID-19 na dispensa dos pagamentos por conta, no adiamento do pagamento social por conta e na autorização de compensação de crédito respeitando-se ao imposto sobre o valor acrescentado IVA e que o sujeito passivo seja titular com dívidas relativas a impostos de natureza diversa a cargo da administração tributária" disse. ainda sobre as medidas visando minora o impacto do covid 19 em Moçambique, Filimão Suazi voltou a afirmar que há stock suficiente para os próximos 3 meses, pese embora o registo de escassez da farinha de milho. (RM)