Governo aprova decreto que cria Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários
O executivo moçambicano aprovou, esta terça-feira, em conselho de ministros, o decreto que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários – INATRO, e decidiu extinguir o Instituto Nacional dos Transportes Terrestres – INATTER.
O INATRO é, uma instituição pública de categoria “A” dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
O anúncio foi feito esta terça-feira pelo porta-voz da vigésima sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, que a seguir fala dos objectivos da criação deste instrumento.
A vigésima sessão ordinária do governo apreciou, ainda, o decreto que cria a zona de estância de turismo Integrado de Macaneta, em regime de zona económica especial, no distrito de Marracuene, província de Maputo.
Segundo o porta-voz do conselho de ministros, o instrumento visa garantir o aproveitamento integral das potencialidades turísticas existentes naquela região da província de Maputo e não só.
O governo apreciou, também, o decreto que aprova a integração das estradas Macia- Praia de Bilene, Macia- Chókwè e Chókwè-Macarretane nas estradas concessionárias á rede viária de Moçambique, SA (Revimo, SA).
Trata-se de um dispositivo legal que estabelece a base legal que permite a interacção das estradas tal como explica o Filimão Suazi.
O encontro desta terça-feira o serviu também para apreciar as informações sobre o balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre prevenção do novo coronavírus.
Igualmente passou em revista as informações sobre a situação das zonas económicas especiais e zonas francas industriais criadas no país, dos projectos de expansão das infra-estruturas de transmissão de energia entre outros pontos. (RM)