Gabinfo conclui debate sobre a proposta de lei de comunicação social
O gabinete de informação está a trabalhar para a conclusão, em breve, da auscultação da proposta de lei sobre a comunicação social no país.
Paralelamente, decorre uma auscultação visando a introdução de um regulador da comunicação social.
São propostas a serem levadas ao governo para debate e, posteriormente, submetidas à Assembleia da República.
Os dados foram avançados pela directora do Gabinete de Informação, GABINFO, Emília Moiane, à margem do décimo conselho consultivo da instituição, que decorre desde esta quarta-feira na Matola, província de Maputo.
Emília Moiane sublinhou que está consluido o debate sobre a proposta de lei de radiodifusão, que deverá estar em linha com o processo da passagem do analógico aos digital.
Segundo Moiane, com a migração digital, vai mudar todo o aspecto de funcionalidade da radiodifusão e, para isso, é necessário que se encontrem balizas de funcionalidade.
“e já temos uma lei de radiodifusão preparada, harmonizada com os órgãos de comunicação social, todos no país, e estamos em processo de afinação para que esta lei seja aprovada pelo governo e, posteriormente, levada à Assembleia da República”- disse Emília Moiane, para acrescentar que “em relação ao regulador da comunicação social, nós temos uma situação no país em que não temos um entidade reguladora da comunicação social. Temos aspectos de regulação divididos entre o gabinete de informação, que tem a responsabilidade de licenciar os órgãos de comunicação social, temos uma parte da regulação com o Conselho Superior da Comunicação Social, então, queremos criar uma figura com resp[onsabilidade, não só de licenciar e fiscalizar, mas também de regular a funcionalidade dos órgãos de comunicação social”.
A abertura do décimo conselho consultivo da Gabinfo foi presidida pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário. (RM)