Fronteiras sem meios para controlar movimento
O equipamento de controlo do movimento fronteiriço que devia estar instalado nos postos fronteiriços do Aeroporto de Nacala e do distrito de Nacala-a-Velha, em Nampula, norte de Moçambique, encontra-se armazenado desde Novembro de 2014, por razões nunca explicadas ao Serviço Nacional de Migração (SENAMI).
O facto é denunciado no relatório de desempenho da firma Semlex, com a qual o Governo moçambicano tinha um contrato que previa, entre outras atribuições, a provisão deste equipamento e garantia do seu normal funcionamento.
Devido aos sistemáticos casos de incumprimento dos termos contratuais, o Governo decidiu, em Maio de 2016, rescindir o vínculo com a Semlex.
Outra irregularidade reportada no relatório encomendado pelo Governo, cuja cópia o Notícias teve acesso, tem a ver com o facto de, desde o mês de Março de 2016, o equipamento da fronteira de Goba, na província de Maputo, sul do país, encontrar-se avariado, não havendo qualquer plano de reparação ou reposição, apesar de a empresa ter sido comunicada em tempo útil sobre a situação.
Ainda de acordo com o relatório, na Sala VIP do Aeroporto Internacional de Maputo não foi instalado o sistema de controlo do movimento migratório, o que obriga a que o agente do protocolo tenha que levar os passaportes ao posto da Migração para registo de entrada ou saída, usando a sua impressão digital como referência.
Por outro lado, o sistema de registo e controlo do movimento migratório regista avarias sistemáticas e quando está operacional não disponibiliza o histórico dos viajantes, situação que os obriga a fazer o registo de dados dos seus documentos de viagem todas as vezes que atravessam a fronteira.
Devido a estes problemas, o sistema permite que um indivíduo possa usar vários passaportes em simultâneo. Por exemplo, na saída, caso um cidadão estrangeiro tenha excedido o tempo de permanência autorizada, o sistema de controlo do movimento migratório não faz o cálculo da multa, deixando a tarefa a cargo do inspector, o que permite que haja falhas no cálculo ou fuga ao momento.
Além disso, o sistema de controlo do movimento migratório também não detecta documentos de viagens falsos ou falsificados, além de que não há ligação entre a base de dados do Bilhete de Identidade e o Passaporte, ou do DIRE e os Vistos de Entrada, o que torna o sistema vulnerável a falsificações ou obtenção de documentos nacionais por pessoas inelegíveis.
(AIM)