Falta de extractos da Conta Única do Tesouro dificulta emissão de parecer da Conta Geral do Estado 2017
O Tribunal Administrativo tem dificuldades para emitir um parecer sobre o saldo constante da conta geral do Estado de 2017, devido a falta de extractos da Conta Única do Tesouro, em moeda nacional.
A informação consta do parecer da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República sobre a conta Geral do Estado de 2017 em apreciação no parlamento.
Segundo a Presidente da Comissão, Esperança Bias, outro desafio tem que ver com o facto de parte significativa dos saldos permanecerem em outras contas do Estado nas recebedorias.
Entretanto, de modo geral as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de legalidade e a do Plano e Orçamento da Assembleia da República consideram positiva a execução orçamental em 2017.
Esperança Bias diz que a comissão do plano e orçamento constatou que a conta geral do estado de 2017 obedeceu aos princípios e procedimentos legais.
As Bancadas Parlamentares divergem na apreciação do instrumento.
O deputado José Katupa, da Frelimo, diz que a conta geral do estado espelha os resultados macroeconómicos do desempenho do executivo.
O deputado José Samugudo, da bancada da Renamo, diz que a sua bancada considera que a conta traz situações de instituições públicas que não cumprem a lei financeira.
A mesma opinião é partilhada pelo deputado Armando Artur do MDM. (RM)