Estado de Emergência: Governo aprova medidas de execução administrativa
O governo moçambicano aprovou medidas de execução administrativa que surgem na sequência da declaração do estado de emergência por um período de 30 dias, com efeito a partir de quarta-feira, que visam travar a propagação da COVID-19 doença viral que já infectou quase todos os países do mundo inteiro.
Para o efeito, o Conselho de Ministros esteve reunido terça-feira em sessão extraordinária, havida em Maputo, para apreciar e aprovar os instrumentos que sucedem ao decreto presidencial que declara o estado de emergência em Moçambique.
Falando em conferência de imprensa, minutos após o término da sessão, o porta-voz do governo, Filimão Suaze, explicou que o decreto Conselho de Ministros, aprovado hoje, vai materializar o decreto presidencial.
Disse que os detalhes do decreto serão divulgados esta quinta-feira.
Suaze, que igualmente é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, ressalta a dimensão do decreto do Conselho de Ministros, afirmando que traz medidas de carácter específico e para a sua materialização.
"Como devem saber, já tinham sido anunciadas medidas de nível um. Já tinham sido anunciadas medidas de nível dois; este decreto aprovado hoje vem dar força e forma as medidas de nível três", disse.
Acrescentou que as medidas de nível três introduzem algumas alterações tais como distanciamento social, limites de aglomerados em locais de serviços, limites de participação em cerimónias sociais e religiosas, entre outras.
Suaze apelou aos órgãos de comunicação social para se juntarem aos esforços do governo na divulgação de informação séria, credível aos moçambicanos.
Sobre a agitação que se verificou na cidade de Maputo, que levou ao encerramento de alguns estabelecimentos comerciais e de prestação de outros serviços públicos, Suaze afirmou que o governo ainda está a regular, limitar e condicionar o funcionamento dos mesmos.
"Moçambique está ainda nas medidas de nível três e são essas que virão traduzidas no decreto do Conselho de Ministros a ser publicado amanhã", vincou.
Moçambique conta actualmente com 10 casos confirmados de Covid-19, os últimos dois casos foram anunciados quarta-feira em Maputo.
Trata-se de um moçambicano estudante em Portugal e uma cidadã sul-africana com idade superior a 18 e 60 anos respectivamente, ambos residentes na cidade de Maputo.
A Covid-19, um surto que eclodiu na cidade chinesa de Wuhan, em Dezembro último, já provocou mais de 44 mil mortos no mundo inteiro e infectou um número superior a 884 mil pessoas.
A 4ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros contou com a participação dos governadores provinciais, secretários de Estado de todas as províncias e da cidade de Maputo.
(AIM)