Encerramento do processo de registo dos combatentes é irreversível
O fundamento é que, em coordenação com os seus parceiros multissectoriais de trabalho, foram percorridos os distritos do país com o objectivo de registar todos os combatentes que por vários motivos ainda não haviam sido inscritos.
O Ministério dos Combatentes considera que o processo de registo dos combatentes para efeitos de fixação de pensão foi amplamente divulgado, quer pelos órgãos de comunicação social, quer através dos discursos dos dirigentes da instituição durante as visitas de trabalho às províncias.
Segundo escreve esta quinta-feira o Notícias, o facto foi defendido na cerimónia de abertura do VII Conselho Coordenador do Ministério dos Combatentes, que decorre desde quarta-feira em Maputo, sob o lema MICO - Na Vanguarda pela Inserção Socio-Económica do Combatente.
Discursando na ocasião, o Ministro dos Combatentes, Eusébio Lambo, fez saber que, concluído o processo de registo dos combatentes, o desafio do sector passa por acelerar a tramitação dos processos para o Ministério da Economia e Finanças para efeitos de fixação de pensão e, por outro lado, garantir a materialização efectiva dos programas de inserção socio-económica, através do financiamento de projectos de geração de renda, atribuição de bolsas de estudo aos combatentes, seus filhos e dependentes, sem descurar a continuação da conjugação de esforços junto dos parceiros de cooperação para a construção de casas para os combatentes portadores de grande deficiência.
No encontro participam quadros do Ministério dos Combatentes ao nível central, directores provinciais e convidados dos ministérios da Economia e Finanças, Defesa Nacional, Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano, Trabalho, Emprego e Segurança Social e Género, Criança e Acção Social.
Os participantes do VII Conselho Coordenador do MICO, cujos trabalhos terminam hoje, estão a reflectir em torno das formas de valorização e preservação do património histórico da luta de libertação nacional, bem como da definição dos instrumentos a serem adoptados para a rentabilização do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, particularmente sobre os mecanismos para a maximização do seu reembolso pelos combatentes mutuários.
De acordo com o relatório de actividades apresentado no encontro, no período compreendido entre Junho de 2015 e Junho de 2016 foram registados 30.975 combatentes em todo o país, sendo 20.392 veteranos da luta de libertação nacional e 10.583 combatentes da defesa da soberania e democracia. Este processo permitiu a fixação de dois mil bónus de participação aos veteranos da luta de libertação nacional e mil bónus de reinserção social aos desmobilizados de guerra.
De igual modo, o Ministério dos Combatentes atribuiu, naquele período, 377 bolsas de estudo a igual número de estudantes nas diversas instituições de Ensino Superior, sendo 81 na Universidade Eduardo Mondlane, 196 na Universidade Pedagógica, dois no Instituto Superior de Relações Internacionais, 60 na UniZambeze, 13 no ISCISA, cinco no Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria, quatro na Escola de Jornalismo e sete no Instituto Superior de Ciências Náuticas. Ainda na área de formação, no presente ano foram emitidas cerca de dez mil declarações para efeitos de isenção de pagamento de propinas.
Intervindo no debate sobre o nível de cumprimento das metas sobre a fixação de pensões, Augusto Sumburane, representante do Ministério da Economia e Finanças, fez saber que nos próximos tempos o Governo vai criar uma instituição autónoma para gerir a fixação de pensões de uma forma mais eficaz e permitir maior controlo e fiabilidade.