Concurso para seleção do presidente do regulador de energia em Moçambique é ilegal - ONG
O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, considera ilegal a decisão do Governo de selecionar por concurso público o presidente da entidade reguladora do setor energético no país.
No mês passado, o Ministério da Energia e Recursos Minerais (MIREME) lançou um concurso público para a seleção do presidente da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), num ato inédito para as entidades reguladoras em Moçambique.
Numa análise que divulgou hoje sobre a decisão, o CIP refere que o concurso é ilegal, pois o presidente da ARENE deve ser indicado através de uma resolução do Conselho de Ministros.