Cobrança da dívida do INSS exige multiplicação de mecanismos
A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, defende ser importante que haja uma multiplicação de métodos de cobrança, face à indiferença e desonestidade de alguns contribuintes, que devem dinheiro ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), resultante dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores e não canalizado ao sistema, segundo exige a legislação laboral em vigor.
Segundo a ministra, citada num comunicado de imprensa da instituição que dirige, a adopção desses mecanismos diversificados de cobrança da dívida devem privilegiar a componente pedagógica e didáctica, por considerar que, muitas vezes, é o micro, pequeno e médio empresário que não canaliza por desconhecimento.
No terreno, a experiência mostra a necessidade disso, de forma a abranger todos os visados, para além das inspecções, disse a governante,
A título de exemplo, Diogo revelou que dos 863 milhões de meticais (pouco mais de 11 milhões de dólares norte-americanos) de dívida de contribuintes para com o INSS, há a registar mais de 148 milhões recuperados por vias diversificadas, incluindo da fiscalização laboral, através da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), assim como após interpelação extra-judicial, sendo que deste valor foi possível reaver mais de 144 milhões meticais não canalizados oportunamente pelos devedores.
A IGT realizou, até Junho do corrente ano, 3.950 inspecções ordinárias, que resultaram em 1.664 autuações (multas) e 5.041 advertências, incluindo a recuperação do dinheiro devido ao sistema, espelhando também tal abordagem pedagógica e didáctica, junto do empresariado.
A Ministra alertou ainda ao facto de não se limitar na obrigatoriedade de inscrição e contribuição, mas também apostando na disseminação de informação sobre a importância da protecção social do trabalhador, persuadindo e demonstrando, tanto aos empregadores como aos trabalhadores, que a segurança social é vital para as próprias empresas.
Para este ano, no quadro do Plano Económico e Social, o Governo previa a inscrição de pouco mais de oito mil contribuintes, mas, até ao primeiro semestre já foram registados perto de dez mil, afirmou.
Tendo em conta este progresso, segundo a Ministra, e importante que o INSS busque novas formas de ser e estar na gestão da coisa pública, com o intuito de melhorar o seu desempenho e cumprir com a missão, que é de assegurar o atendimento atempado dos seus utentes e garantir a robustez e sustentabilidade do Sistema.
E, há sinais nesse sentido, incluindo avanços na implantação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, sobretudo com a implementação, com sucesso, do Serviço de Informação da segurança social de Moçambique (SISSMO) Receita, que já está a proceder à desconcentração de competências, acompanhada da introdução e operacionalização de instrumentos de avaliação de desempenho, anotou.
Este esforço decorre após a conclusão do processo de Informatização Global do Sistema, designadamente a fase do SISSMO-Pagamento.
(AIM)