Carlos Agostinho do Rosário defende aprofundamento da liberdade de imprensa e de expressão
O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, defendeu esta quarta-feira, em Maputo, o aprofundamento do exercício das liberdades de imprensa e de expressão, através do aperfeiçoamento das leis do sector, assinalando que a comunicação social enfrenta grandes desafios.
"A visão do Governo é de assegurar o desenvolvimento contínuo de uma indústria da comunicação social assente num quadro regulatório favorável ao exercício de direitos e liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão e de imprensa e o direito dos cidadãos à informação", declarou Carlos Agostinho do Rosário.
Rosário enfatizou o compromisso do Governo moçambicano com a criação de um ambiente salutar para a comunicação social, quando falava no Seminário Nacional de Harmonização do Pacote Legislativo do Sector da Comunicação Social, que se iniciou esta quarta-feira em Maputo.
A liberdade de imprensa constitui um dos pilares importantes do sistema democrático e do exercício da boa governação, porque favorece a livre transmissão e debate de diferentes correntes de opinião, assinalou.
"Queremos aqui reafirmar o compromisso do Governo em continuar a ter os órgãos de comunicação social públicos e privados como parceiros estratégicos para a consolidação da unidade nacional, democracia, cultura de paz e desenvolvimento sustentável", frisou o primeiro-ministro moçambicano.
Sobre o encontro desta quarta-feira, Carlos Agostinho do Rosário defendeu que o país precisa de aperfeiçoar o quadro regulatório na comunicação social, tendo em conta as transformações ocorridas desde a aprovação da Lei de Imprensa, em 1991.
"É inegável que o nosso sector da comunicação social vem registando um crescimento assinalável, consubstanciado pelo surgimento de vários órgãos de informação, num contexto de avanço da tecnologia de informação e comunicação", disse Rosário.
O sector, prosseguiu, enfrenta desafios relacionados com a necessidade do exercício de um jornalismo baseado no respeito pelo rigor, objectividade, isenção e observância da ética e deontologia profissional.
"A sociedade moçambicana espera que os profissionais de comunicação social, no exercício da sua actividade, privilegiem também o princípio do contraditório com vista a apurarem a veracidade dos factos antes da publicação das matérias", frisou.
A reunião desta quarta-feira junta representantes do Governo e da sociedade civil para a harmonização de propostas de revisão da Lei de Imprensa e da nova Lei da Radiodifusão, bem como do Estatuto do Jornalista e da Carteira Profissional. (RM)