Cai o pano da II Sessão Ordinária

Falando durante a cerimónia de encerramento desta sessão, Macamo encorajou o Chefe do Estado a exercer, como tem sido o seu timbre, a magistratura de influência para a contínua consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

Na ocasião, apelou ao Governo para que continue a encontrar soluções arrojadas para os vários problemas estruturais e conjunturais que ainda constituem constrangimento para a erradicação da pobreza, o inimigo número um dos moçambicanos.

Aliás, na sua intervenção de cerca de meia hora, Verónica Macamo realçou o facto de a sessão ora terminada ter constituído momento de rica aprendizagem democrática.

Segundo disse, neste encontro de cerca de três meses, os deputados assistiram a opiniões divergentes e convergentes em várias matérias e souberam conviver com a diferença de opinião.

“Aprendemos que a democracia não é um produto acabado. Resulta de um processo recursivo e que não há democracia perfeita”, afirmou para depois referir que a democracia é o resultado de somatórios de aprendizagens democráticas dentro e fora do Parlamento, nos partidos políticos e na sociedade civil, construindo-se e temperando com os condimentos do dia-a-dia dos moçambicanos.

Segundo a Presidente da AR, nesta sessão aprendeu-se que a democracia, por mais consolidada que pareça, continua a ser uma flor que precisa de ser acarinhada por todos para que se fortaleça continuamente.

“Aprendemos também que a democracia precisa de paz e do diálogo virtuoso e constante, como fermento. A paz deve ser, primeiro, interior e paz de espírito. O diálogo deve ser, também, interior, precedendo o diálogo com o outro”, enfatizou.

Num outro desenvolvimento e como que a responder às pretensões do partido Renamo de dividir o país, em termos de governação, assumindo a direcção das províncias onde alega ter vencido nas eleições de 15 de Outubro último, a Presidente do mais alto órgão legislativo do país afirmou que a família moçambicana é só uma. “Ninguém a pode dividir. Nem ela deve aceitar ser dividida. Era o mesmo que dividir esta sala de plenário em compartimentos fechados para cada um dos partidos, ou mesmo para cada um de nós. Imaginem o que seria!”, referiu.

Em jeito de resposta disse que “seria um cenário anómalo, antípoda do desejo genuíno do plebiscito popular”.

Para Macamo, só unidos os deputados serão fiéis representantes do povo e a democracia que todos os moçambicanos almejam só será possível com a promoção da cultura do diálogo de paz, como um imperativo sacrossanto, como o pão que se precisa diariamente para sobreviver.

AR COM 97 POR CENTO DE PRODUTIVIDADE

A II SESSÃO Ordinária da Assembleia da República apreciou e deliberou sobre um total de 30 dos 31 pontos de agenda existentes, o que corresponde a 96,7 por cento de produtividade efectiva.

De acordo com a Presidente da AR, Verónica Macamo, estes números ilustram o quão foi frutífero o desempenho dos parlamentares, tendo em conta a qualidade e complexidade das matérias propostas à apreciação.

“Podemos dizer, modéstia à parte, que os objectivos traçados para esta II Sessão Ordinária da VIII Legislatura foram atingidos com êxito”, afirmou, orgulhosa, Verónica Macamo.

Com efeito, durante os 41 dias de sessão, os deputados da AR apreciaram e aprovaram o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para 2016; o Plano de Actividades e Orçamento da AR para o mesmo período; a resolução que mandata a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade a proceder à Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Preventivas e Não Preventivas de Liberdade e do Código do Processo Penal.

Também adoptaram a Lei que cria a Ordem dos Enfermeiros; do Serviço Postal; a nova Lei das Telecomunicações.

Nesta sessão foram, por outro lado, apreciados e reprovados os projectos de Revisão Pontual da Constituição e da Apartidarização das Instituições Públicas. O primeiro foi submetido pela bancada da Renamo para viabilizar a criação das autarquias provinciais e o segundo pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que visava proibir a prática de actividades de partidos políticos nas instituições do Estado.

PAZ, TOLERÂNCIA E IGUALDADE

A BANCADA parlamentar da Frelimo defende que a paz, a tolerância, a igualdade de direitos e de oportunidades dos cidadãos, o respeito pela diferença de opiniões e de ideias, pela diversidade cultural e pelas instituições são elementos que contribuem para a prevenção e resolução de conflitos.

Falando ontem na cerimónia de encerramento da II Sessão Ordinária da AR, a chefe deste grupo parlamentar, Margarida Talapa, afirmou que a paciência e a tolerância têm capacidade de transformar o mundo num lugar pacífico e mais agradável de viver, daí que chamou a atenção para o facto de o diálogo não ser feito com arrogância.

Segundo disse, o diálogo faz-se com humildade, sem imposições nem preconceitos, com a consciência de que é necessário saber ouvir e aceitar que se pode estar errado.

“Para se alcançar e manter a paz efectiva é necessário que todos nós nos empenhemos na promoção contínua e permanente de um diálogo franco e honesto, de modo a ultrapassarmos as nossas diferenças e a construirmos consensos em torno das questões fundamentais do desenvolvimento do país, sempre colocando os interesses do povo acima de quaisquer interesses individuais ou de grupo”, afirmou a membro da Comissão Política da Frelimo.

Segundo ela, com a paz, o país continuará a atrair mais investimentos nacionais e estrangeiros, criando-se mais oportunidades de emprego para jovens; prosseguir com a construção de importantes infra-estruturas sociais e económicas e pode-se continuar a providenciar serviços básicos adequados às necessidades de todo o povo moçambicano.

“Para a Frelimo, a paz é um dos factores fundamentais para o prosseguimento do processo de desenvolvimento do país e de promoção de bem-estar para homens e mulheres, adultos, jovens e crianças. Com a paz garantiremos que milhões de crianças e jovens estudem e sonhem com um Moçambique mais desenvolvido”, salientou.

Sobre os trabalhos da sessão que ontem terminou, Talapa congratulou-se com os resultados obtidos, sobretudo na interacção com o Governo, onde este se comprometeu a tudo fazer para a criação do bem-estar dos moçambicanos.

Porém, lamentou o facto de mais uma vez se ter assistido na AR acções, segundo ela, de um grupo cujo discurso se opunha a tudo que fosse coerente e legal, numa implícita menção à bancada da Renamo.

“Esse grupo não aprovou o Plano Económico e Social, o Orçamento do Estado e o Orçamento da Assembleia da República, contrastando com o prazer que tem no usufruto, em particular, das suas remunerações. Perguntamos a eles como podem ter mais escolas, mais hospitais, mais fontes de água, mais estradas, mais emprego ou mais desenvolvimento de Moçambique sem o PES e Orçamento?”, interrogou.

Para Margarida Talapa, trata-se de uma oposição que, como sempre, nunca esteve nem está interessada no bem-estar dos moçambicanos.

Num outro desenvolvimento, a chefe da bancada da Frelimo justificou, mais uma vez, o seu voto contra o Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República, que foi determinante para a sua rejeição no plenário. Segundo ela, esta proposta “extravasava os limites materiais de uma revisão pontual, implicando modificações substanciais na organização e exercício do poder político em Moçambique, em contradição com o seu fundamento de aprofundar o processo de descentralização do Estado”.

De acordo com Margarida Talapa, o Projecto de Lei de Apartidarização das Instituições Públicas não foi aprovado porque a totalidade do seu conteúdo encontra-se acautelado em diversa legislação, entre ela a Constituição da República.

ACONTECERAM COISAS BOAS

A CHEFE da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, disse ontem, no Parlamento, que aconteceram coisas boas no ano de 2015 e que se tivessem sido acolhidas pelo grupo parlamentar da Frelimo na Assembleia da República teria evitado o alegado clima de instabilidade que o país vive.

Soares, que falava na cerimónia de encerramento da II Sessão Ordinária do órgão legislativo, disse que tais acontecimentos se circunscrevem na apresentação, pelo seu grupo parlamentar, dos projectos de Revisão Pontual da Constituição e de Criação das Autarquias Provinciais.

“Apesar da perseguição à pessoa do nosso presidente e aos milhares de membros da Renamo, a nossa bancada propôs um conjunto de leis e emendas para permitir que o povo seja governado de acordo com as escolhas por si feitas”, disse Soares.

Assim, acusou o grupo parlamentar da Frelimo de ter rejeitado todas essas preposições legais que, de acordo com as suas palavras, poderiam trazer a paz, o aprofundamento da democracia, o desenvolvimento, a consolidação da paz e unidade nacional.

Segundo disse, a Renamo vai continuar firme nos valores seculares da cultura e tradição de luta e resistência para repor o curso da história.

ELEGER GOVERNADORES PROVINCIAIS

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique na Assembleia da República defendeu ontem a necessidade urgente de se proceder ao enquadramento legal da eleição do governador provincial para o sufrágio universal aprazado para 2019.

Para tal, e de acordo com o líder desta bancada, Lutero Simango, é necessário que se proceda à revisão da Constituição da República respeitando-se, contudo, as liberdades individuais; revisitar o quadro legal das competências das assembleias provinciais e outros dispositivos para o funcionamento normal dos governos provinciais.

Falando no acto de encerramento da II Sessão Ordinária do Órgão Legislativo, Simango disse que com estas acções será possível “resgatar a nação, eliminar o espectro da guerra, engajar todas as forças políticas e a sociedade civil, e desencadear um debate profundo para a reconciliação nacional e inclusão efectivas.

Para o MDM na Assembleia da República, o povo moçambicano necessita de tranquilidade política e de paz social para poder trabalhar a sério e tirar todo o rendimento do trabalho realizado.

“Não podemos dar-nos ao luxo de nos dividir por questões acessórias. Teremos de saber concentrarmo-nos no essencial, de não dispensar esforços em acções contraditórias, nem ignorar os valores, homens e mulheres, jovens de prestígio, que efectivamente temos”, afirmou.

Acrescentou que para dar credibilidade e eficácia a um esforço necessariamente colectivo o país terá de saber manter a estabilidade e a segurança, valores vitais da democracia.