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Auditoria revela falhas no controlo da indústria extractiva

24/07/2018 11:13
Auditoria revela falhas no controlo da indústria extractiva

O Tribunal Administrativo considera que a não realização de auditorias regulares às empresas da indústria extractiva conduz ao desconhecimento dos custos reais das actividades de pesquisa e outros gastos operacionais destas companhias.

Durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Judicial realizada na semana passada em Maputo, o Tribunal Administrativo sublinhou que o Instituto Nacional de Petróleos (INP) não tem feito um controlo dos custos designados como “Pré-desenvolvimento”, que constam dos relatórios de despesas e receitas submetidos pelas concessionárias. Igualmente, segundo o TA, constata-se a falta de submissão ao INP, dos relatórios trimestrais de recuperação de custos por parte das empresas ligadas à indústria extractiva.

Trata-se, segundo dados aflorados na ocasião, de constatações que o Tribunal Administrativo fez nas três auditorias realizadas em 2017 ao sector da indústria extractiva.

No cômputo geral, no quadro do seu Plano Anual de Actividades, o Tribunal Administrativo realizou, durante o ano passado, um total de 329 auditorias, sendo 103 pelo sector de Contadoria da Conta Geral do Estado e 226 pela Contadoria de Contas e Auditoria.

No que diz respeito ao Projecto de Finanças Públicas Orientado para Resultados, o TA refere que se constata a falta de documentos justificativos de despesa; desvio de aplicação de fundos; execução de contratos sem o visto do Tribunal Administrativo, bem como a existência de contratos não anotados pelo órgão.

No campo das obras públicas, o TA aponta a inexistência de memórias de cálculo que justifiquem os valores pagos nas obras; indícios de contratação de obras cujos valores superam os praticados no mercado internacional; e execução de obras que não atendem aos requisitos de qualidade exigidos nas normas.

A sétima sessão do Conselho Judicial reuniu todos os tribunais da jurisdição administrativa, nomeadamente o Tribunal Administrativo Superior, os tribunais aduaneiros, os tribunais fiscais e os tribunais administrativos de nível provincial.