Assinados contratos de concessão do Terminnal Marítimo de GNL

Os contratos resultam da aprovação, pelo Conselho de Ministros, a 21 de Julho do ano em curso, dos termos e condições desses instrumentos, que são parte do pacote contratual e comercial relativo aos projectos de GNL da bacia do Rovuma.

Estes documentos foram assinados pela Ministra moçambicana dos Recursos Minerais e Energia, Letícia Klemens, e os representantes da ENI East Africa Spa, Fábio Castiglion, e da Anadarko Moçambique Área 1 Lda, John Bretz, numa cerimónia bastante concorrida e que se realizou nas instalações do Banco de Moçambique.
Falando na ocasião, Klemens disse que a assinatura destes contratos marca uma etapa importante do processo que deverá culminar com a implementação destes projectos, que vão contribuir para catapultar a economia nacional.
“Refiro-me o início de produção de Gás Natural Liquefeito nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, bem como a implementação de outros projectos que dependem do gás natural como matéria-prima, com destaque para a produção de fertilizantes, de combustíveis líquidos e de electricidade, que vão requerer ainda de nós mais trabalho, mais dedicação e mais cooperação entre todas as partes, virada para resultados numa base ‘win-win’”, afirmou a governante.
A ministra garantiu que o Governo de Moçambique continuará a tudo fazer para a materialização dos projectos de liquefação de gás natural da Bacia do Rovuma.
“Gostaria de recordar que os Contratos de Concessão que celebramos, hoje, impõem direitos e obrigações para ambas as partes e, portanto, esperamos da vossa parte o cumprimento das obrigações constantes dos contratos e do quadro legal e contratual aplicável aos projectos a serem implementados nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma”, desafiou a governante.
Por sua vez, o Vice-presidente da Anadarko para o pelouro de Relações Internacionais com o Governo, John Grant, em representação do Vice-Presidente Executivo da Anadarko para GNL Global, considerou a cerimónia um grande passo na trajectória de Moçambique com vista a tornar-se uma das grandes nações produtoras de gás no mundo.
“Neste contexto, congratulamos a Área 4 pelo seu sucesso com a tomada da Decisão Final de Investimento no Campo Coral Sul e desejamos-lhes o melhor nesta importante e emocionante aventura off-shore”, disse Grant, dirigindo-se concrectamente a ENI.
No seu curto discurso, Grant homenageou todos os que trabalharam para que se chegasse a esta etapa de assinatura de contratos, particularmente as equipas de negociação do Governo e das Áreas 1 e 4, assegurando que “queremos continuar com esta cooperação bem-sucedida”
“Ao mesmo tempo que continuamos a trabalhar para tomar a nossa Decisão Final de Investimento, vamos trabalhar com o governo de modo a maximizar as oportunidades que este projecto trará para a industrialização de Moçambique, onde AMA1 (Anadarko Moçambique Área 1) espera contribuir de forma significativa”, disse.
O Director-Geral da Ani East Africa Spa, Fábio Castiglion, vincou que os contratos de concessão e as licenças especiais, também assinadas na ocasião, são de capital importância, pois permitirão a criação de infra-estruturas marítimas comuns, que serão cruciais para o desenvolvimento dos projectos on-shore de gás natural da bacia do Rovuma.
Disse que se tratou de um momento marcante porque, depois de tomada de decisão final de investimento do Projecto do Coral Sul, a 01 de Junho de 2017, o primeiro projecto de género lançado em Moçambique, a ENI África e os seus parceiros da Área 4 avançam mais com acções concretas para a dinamização efectiva do desenvolvimento do sector de hidrocarbonetos em Moçambique.
“Quero realçar que a gestão comum destas infra-estruturas de grande valor estratégico para o país será feita de maneira coordenada, entre as operadoras da Área 4 e 1, ao abrigo do estabelecido no acordo de implementação e gestão de infra-estruturas comuns, assinado ao principio da tarde de hoje pelos operadores”, afirmou.
Essa abordagem, segundo Castiglion, visa garantir a eficiência na gestão dos custos, ao mesmo tempo promover sinergias nas operações em Afungy (distrito de Palma) entre os projectos das duas áreas.
“A ENI Africa e os seus parceiros continuarão a trabalhar no sentido de finalizar o Plano de Desenvolvimento do Projecto on-shore de Palma, que marcará um passo importante na decisão final de investimento desse investimento e que permitirá, não só o início da construção da fábrica do GNL em Afungy, mas também da construção das infra-estruturas marítimas, ora concessionadas”, defendeu.
Segundo o representante da ENI, os dois operadores continuarão a trabalhar por forma a concluir rapidamente as condições precedentes para o inicio da implementação do processo de reassentamento, em estrita observação da lei e do plano aprovado e dos padrões internacionais aplicáveis, de modo a que este seja igualmente uma oportunidade para a melhoria das condições socio-economicas das famílias afectadas.
Na mesma cerimónia, foram assinadas Licenças Especiais para o Projecto de GNL, que vão permitir as operadoras realizarem actividades dentro da zona de protecção especial. Estes documentos foram assinados pela Ministra dos Recursos Minerais e Energia, da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso, Coreia; do Mar, Aguas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane; e dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita.
(AIM)