Aprovada Lei de Amnistia

A lei foi aprovada por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República e resulta de uma proposta do Presidente da República, Filipe Nyusi, como um incentivo para o sucesso das negociações entre o Governo e a Renamo, visando a instauração de uma paz definitiva no país.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Joaquim Veríssimo, que apresentou o diploma, disse que a lei vai isentar de responsabilidade criminal, os autores de crimes contra a segurança do Estado, crimes militares e conexos, crimes contra a ordem e segurança pública, crimes contra pessoas e propriedade, no quadro das "hostilidades militares" entre as FDS e a Renamo.
"A lei vai cobrir práticas delituosas entre 2014 até à assinatura de um acordo de paz previsto para este ano entre o Governo e o principal partido da oposição", disse Joaquim Veríssimo.
A bancada parlamentar da Frelimo, considerou a lei como fundamental para a assinatura de um acordo de paz definitivo.
"A lei cria as bases necessárias para a assinatura de um acordo de cessação das hostilidades e serve para afirmar o compromisso da Frelimo de tudo fazer para a garantia de uma paz efectiva", afirmou Sérgio Pantie, deputado da bancada da Frelimo.
Por seu turno, o deputado da Renamo, Ezequiel Gusse, considerou a lei um importante impulso para as negociações de paz efectiva.
"A lei vai acelerar e dinamizar as negociações de paz no país", afirmou Gusse.
O MDM disse que a lei traduz o empenho do povo com a paz.
"O povo demonstra que o país precisa de abandonar a cultura de violência e entrar numa nova aurora, a aurora da paz e estabilidade", afirmou Armando Artur, deputado do MDM. (RM)