AT disciplina métodos de pagamento de impostos
APresidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Nakhare, afirmou que urge disciplinar o uso dos métodos de pagamento em vigor na instituição, principalmente os feitos via cheque, visto que o estado tem perdido muito dinheiro pelo uso indevido deste método.
Nakhare, que falava recentemente em Maputo, num seminário sobre o pagamento de dívidas tributárias por cheques e numerários, dirigida aos funcionários da instituição, avançou ainda que o sucesso da implementação de qualquer que seja a medida depende fundamentalmente de uma boa fiscalização, o que pressupõe preparar tecnicamente aos servidores públicos que levarão a cabo este desiderato.
“Por isso, estamos reunidos nesta sala com vista a discutir aspectos que possam nos dar uma visão conjunta sobre estas matérias, criando assim identidade comum entre os funcionários”- afirmou.
Lembrar que a Autoridade Tributária de Moçambique emitiu no passado mês de Março o aviso sobre os procedimentos do pagamento de impostos e outros encargos tributários, com vista a garantir a eficiência e segurança no processo de pagamento de impostos, combatendo, por conseguinte, actos de falsificação.
O aviso em alusão determina, entre várias medidas, a obrigatoriedade de se visar cheques emitidos para pagamento de impostos ou qualquer outro encargo tributário, postar, no canto superior a vermelho, a designação “Para pagamento de dívidas ao Estado”, bem como fazer constar no versoo NUIT do titular.
No mesmo aviso que temos vindo a citar, consta que no processo de envio à Recebedorias de Fazenda, para efeitos de efectivação do processo de pagamento das dívidas, os talões de depósito devem conter, no verso, o nome do sujeito passivo, NUIT, tipo de tributo ou encargo legal e apenso à cópia do respectivo cheque.
Questionado se a instituição, ao não aceitar os cheques não visados, não estaria a violar a lei do cheque, em vigor no território nacional, Augusto Tacarindua, director-geral dos Impostos, respondeu negativamente.
“A Autoridade Tributária não está a negar os cheques, apenas está a adoptar novas regras de funcionamento, que consistem em depositar estes meios de pagamento no banco, ao invés de entregar os cheques nas Recebedorias de Fazenda”, disse.
De referir que a Autoridade Tributaria tem estado a discutir e reflectir sobre estas matérias com outros intervenientes do processo, com vista a socializar a medida e encontrar mecanismos eficientes, tanto para a instituição, como para os contribuintes.