AR operacionaliza estrutura administrativa de novos distritos
A Assembleia da República, o parlamento moçambicano, aprovou hoje, por voto maioritário, duas propostas de lei que visam compor e operacionalizar a estrutura administrativa dos distritos criados em 2013 e 2016.
Trata-se das propostas de lei que criam novos postos administrativos e novas localidades.
Ambas propostas, aprovadas pela Frelimo, a bancada maioritária, e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição parlamentar, tem impacto orçamental, para os cofres do Estado, na ordem de pouco mais de 892 milhões de meticais (o dólar equivale a cerca de 65 meticais), sendo aproximadamente 346 milhões para postos administrativos e cerca de 546 milhões para as localidades.
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, disse que propostas visam ajustar a organização territorial `a actual dinâmica de desenvolvimento económico, social e cultural do país; complementar e operacionalizar os novos distritos, conformando a sua estrutura com a Constituição da República; reforçar a presença do Estado no território, tornando a acção governativa mais efectiva; aproximar os serviços da administração publica aos cidadãos, aumentando o seu acesso; e incentivar a iniciativa e a partição dos cidadãos na identificação e busca de soluções dos problemas das respectivas comunidades locais.
Os deputados Jordão Zita, da Frelimo, e José de Sousa, do MDM, secundaram, nas suas intervenções, as palavras da Ministra do pelouro sobre a pertinência das duas propostas legislativas.
Enquanto isso, Maria Anastancia, da Renamo, disse que a sua bancada se posiciona contra as duas propostas, alegando que aumentam a despesa pública, e afrontam os desejos da população que reclama mais escolas, agua, energia, segurança, transporte, entre outras necessidades. As populações nunca reclamaram a nomeação de um chefe de localidade ou posto administrativo, argumentou.
Ainda hoje, o parlamento aprovou, por voto maioritário da Frelimo, o projecto de resolução atinente `a Conta Geral do Estado de 2015.
O MDM votou contra, afirmando, segundo o deputado Venâncio Mondlane, tratar-se de um troféu de legalização das dívidas ocultas cujo pagamento recai sobre o povo moçambicano.
A Renamo abandonou o debate do projecto desta resolução.
(AIM)