AR aprecia proposta de revisão da Lei do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado

Ainda hoje, os deputados vão apreciar, na generalidade, o projecto de revisão pontual da Lei Sobre a Criação de Novos Distritos por Província.

O Parlamento vai concluir a apreciação, na especialidade, da proposta de Lei que cria o Estatuto dos Oficiais de Justiça e Assistentes do Ministério Público.

Ontem, deputados aprovaram na generalidade, a proposta de Lei que cria novos postos administrativos, nas províncias da Zambézia, Tete e Gaza. (RM)