AR aprecia projecto de resolução sobre Revisão do Código de Execução de Penas
O Parlamento aprecia, esta quarta-feira, na generalidade e especialidade, o projecto de resolução da primeira comissão sobre a revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não-privativas de liberdade.
Os parlamentares vão ainda apreciar, na especialidade, a proposta de resolução que ratifica o acordo sobre o novo regime de cooperação económica e comercial entre o grupo SADC, APE e União Europeia.
Nesta quarta-feira, os deputados vão também apreciar, na generalidade e especialidade, o projecto de resolução sobre a informação do Gabinete de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA. (RM)