AR: Aprovada lei que proíbe uniões prematuras

A proposta foi aprovada hoje, em definitivo e por aclamação pelo Parlamento. 
A medida sancionatória abrange as autoridades religiosas que consentirem as uniões prematuras ou uniões maritais entre pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena até 12 anos o adulto que se 'casar' com crianças.
Entretanto, as organizações da sociedade civil defendem que após a aprovação pelo parlamento do projecto de Lei de Prevenção e Combate a Uniões Prematuras, o desafio agora é expandir o instrumento nas comunidades. 
A Coligação para a eliminação dos casamentos prematuros recomenda o governo moçambicano a criar mecanismos que permitam maior retenção da rapariga na escola. 
Esta Agremiação entende que reter a rapariga por mais tempo na escola vai reduzir os riscos dela casar-se antes dos dezoito anos de idade.
Ainda hoje, o parlamento aprovou em definitivo, o projecto de revisão do livro quinto do Código Penal, referente aos direitos das sucessões. (RM)