31 mil funcionários em risco de perder salários
Segundo o Ministério da Economia e Finanças, em 2015 foi realizado, pela primeira vez, o processo de prova de vida dos funcionários e agentes do Estado num regime presencial, com recurso a dados biométricos,
utilizando a plataforma e-CAF (Cadastro Electrónico de Funcionários Públicos e Agentes do Estado). A ideia é melhorar a gestão dos recursos humanos da Função Pública, e promover a racionalização e eficiência da despesa pública.
Neste exercício, feito através da recolha de impressões digitais, mais de 309 mil funcionários e agentes do Estado fizeram prova de vida, segundo dados facultados ao Notícias pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças (CEDSIF) no Ministério da Economia e Finanças.
A percepção do Governo é de que a prova de vida com recurso a dados biométricos tem a vantagem de oferecer uma maior fiabilidade na gestão dos recursos humanos do Estado, uma vez provado ser impossível a viciação de dados no registo manual.
Além disso, a recolha de dados biométricos pode ser feita em qualquer ponto do país, mediante o uso de equipamento informático móvel. O objectivo último deste processo é evitar que o Estado continue a pagar vencimentos a pessoas inexistentes ou que perderam o direito de auferi-los, por várias razões.
Durante o processo de avaliação do exercício foram detectados, até Abril deste ano, mais de mil funcionários e agentes do Estado com impressões digitais coincidentes ou repetidas que não realizaram a prova de vida e outros em situação de não conformidade.
Estas acções estão inseridas no âmbito dos esforços do Governo com vista ao controlo do crescimento da despesa pública, evitando o pagamento de salários e outras remunerações a pessoas indevidas.
O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse esta semana aos deputados da Assembleia da República que no âmbito do controlo da despesa o Governo estendeu para o país o sistema único de processamento de salários dos funcionários e agentes do Estado, também conhecido por e-Folha, na base da plataforma e-CAF.
Além disso, dentro da plataforma informática de pagamento da despesa pública, e-SISTAFE, o Governo adoptou um mecanismo que obriga os gestores públicos a informarem, no acto de pagamento da despesa de investimento, o número do contrato, a data em que venceu e o visto do Tribunal Administrativo.