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de Moçambique

Ciência e Tecnologia

02/07/2015 15:52

Compilação legislativa sobre Ciência e Tecnologia de Moçambique

BR-14-Resolucao-n-4-2021-EO-MCTES.pdf 861.54 kB

CompilaçãolegislativasobreCiênciaeTecnologiadeMoçambique.pdf 783.28 kB

Decreto50_2015_criaoFNI.pdf 5.35 MB

RegulamentodeLicenciamentodeInstituicoesdeInvestigacaoCientificadeDesenvolvimentoTecnologicoeInovacao-BRn.51Decretono.152019de14deMarço.pdf 3.80 MB

BR_170_I_SERIE_2021-Competencias-de-Conselho-Nacional-de-Ciencia-e-Tecnologia.pdf 573.62 kB

ColectaneadeLegislacaodoEnsinoSuperior.pdf 1.36 MB

Resolucaonr7_2014_EstatutoOrganicodoCNBB.pdf 1.94 MB

Resolucao7-201-aprovaoEstatutoOrganicodoCITT.pdf 1.60 MB

Veja políticas, regulamentação, decretos e diplomas ministeriais relacionados com Ciência e Tecnologia.