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Entidade Responsável

18/06/2015 12:22

Para exploração por licença simples e para exploração por contrato...

Entidade Responsável

• Para exploração por licença simples, os pedidos são submetidos à aprovação do Governador Provincial, através dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia.

• Para exploração por contrato de concessão florestal, os pedidos serão dirigidos `as seguintes entidades:

Governador Provincial: áreas até 20.000 hectares;

Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural: áreas entre 20.000 à 100.000 hectares;

Conselho de Ministros: áreas que ultrapassem a competência do Ministro.

• Nas cidades de Quelimane, Tete, Pemba e Inhambane (e noutros lugares onde vierem a ser criados), também pode ser requerido junto dos Balcões Únicos, que são gabinetes de apoio à implementação de novos empreendimentos, que prestam serviços através do fornecimento de informações e assistência técnica, para além de, procederem a tramitação de processos de registo e licenciamento junto das diversas entidades públicas competentes.