Para 2016/Orçamento do Estado Moçambicano avaliado em 246 milhões de meticais

A proposta foi apresentada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, durante uma sessão plenária do parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR)
Segundo Maleiane, do orçamento previsto, 184 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 51 meticais, ao câmbio do dia) correspondem a 74,8 por cento serão resultantes da mobilização de recursos domésticos, sendo que 174,4 mil milhões de meticais virão das receitas do Estado e 7,6 mil milhões de meticais resultarão do crédito interno a economia. 
Contudo, 62 mil milhões de meticais, o equivalente a 25,2 por cento dos recursos totais, sairão da mobilização de recursos externos, sendo 40 por cento de donativos e 60 por cento de créditos para projectos.
“O desempenho esperado nas receitas do Estado será alcançado através de um conjunto de reformas na área fiscal e aduaneira que contribuem para o alargamento da base tributária e modernização”, disse Maleiane, apontando, entre as reformas, a introdução de venda a dinheiro electrónica (talão fiscal), para substituir, gradualmente, o tradicional talão de vendas emitido por máquinas registadas.
Segundo o ministro, a venda a dinheiro electrónico vai permitir maior controlo do volume de venda e de receita dos retalhistas, bem como facilitação nos terminais rodoviários com impacto na redução dos custos de desembaraço aduaneiro e pagamento de impostos internos via banco ou através de meios electrónicos.
Porém, o orçamento prevê uma despesa pública de 246 mil milhões de meticais, sendo que 136,1 mil milhões de meticais, correspondentes a 55,3 por cento da despesa total, destinam-se às despesas de funcionamento, 83,9 mil milhões de meticais, equivalentes a 34,1 por cento da despesa total, e 26 mil milhões de meticais, correspondentes a 10,6 por cento da despesa total.
As despesas com o pessoal estão fixadas em 71,3 mil milhões de meticais, representando 52,4 por cento, seguidos das despesas com bens e serviços, com 28 mil milhões de meticais, equivalentes a 21,3 por cento e as transferências correntes com 19,3 mil milhões de meticais, o correspondente a 14,2 por cento.
O ministro afirmou ainda que os sectores de educação, saúde e agricultura terão 13.733 novos funcionários, portanto que o salário deve ser racionalizado.
“Nas despesas com pessoal, em particular, para além do pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado, prevê-se a racionalização e mobilidade do quadro do pessoal existente, com excepção para os sectores da educação, saúde e agricultura, que terão novas admissões”, disse.
Maleiane vincou que, dada a redução do preço de petróleo a nível internacional, proposto no OE, o Executivo não prevê o subsídio aos combustíveis. “Contudo, mantemos o subsídio aos preços e as empresas públicas no montante de 2,1 mil milhões de meticais”.
O ministro da Economia e Finanças referiu que os sectores da educação, saúde e acção social absorvem, ao todo, cerca de 53 por cento dos recursos alocados aos sectores económicos, seguido dos sectores de, infra-estruturas, com 30 por cento, agricultura e desenvolvimento rural e outros, com 17 por cento.
Explicou ainda que constituiu pressupostos macroeconómicos para a elaboração do OE, a estabilidade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de sete por cento, e manutenção da taxa média anual da inflação, que oscila nos 5,6 por cento.
Momentos depois, as Comissões Especializadas da AR apresentaram os respectivos pareceres da proposta do OE, e ao que tudo indica, as duas bancadas parlamentares da oposição, a Renamo, maior, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda da oposição, manifestaram, dentro das Comissões de Trabalho, um voto negativo à proposta.
Verificando as posições nas Comissões de Especialidade, a bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, mostrou disponibilidade em aprovar a proposta, submetida pelo Governo.
A bancada parlamentar da Frelimo, na Comissão do Plano e Orçamento da AR, afirma que o Executivo, ao dar prioridade à afectação de recursos para as áreas sociais, demostra o seu compromisso de continuar a trabalhar para o bem-estar dos moçambicanos.
“O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2016 dão particular destaque ao sector agrário, sector que envolve a maior parte da população e que constitui a base de desenvolvimento do nosso país”, lê-se no parecer.
Contudo, a bancada parlamentar da Renamo alega que mais da metade da população moçambicana continua a viver abaixo da linha de pobreza e o Plano Económico e Social (PES) “não apresenta um plano agregado e nem evidencia uma simples acção concreta de combate à pobreza”.
Para o MDM, o PES e respectivo OE não privilegiam os sectores sociais, agravando-se ainda o facto de as propostas ajustadas não apresentarem os limites orçamentais e detalhes da distribuição.
“O Plano Económico e Social e respectivo Orçamento do Estado para 2016 não apresentam uma estratégia clara para incrementar receitas com mecanismos exequíveis com vista a refrear a evasão fiscal, branqueamento de capitais, que constituem calcanhar de Aquiles em matéria de arrecadação de impostos”.

AIM