Sistema financeiro está capitalizado e tem liquidez

Segundo o governo, o sistema continua a ser o local seguro para os cidadãos depositarem seu dinheiro e efectuarem, com segurança, as transacções comerciais e financeiras.
O facto foi revelado hoje, em Maputo, pelo Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, falando na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, na sessão de esclarecimento da situação do “Nosso Banco”, instituição financeira recentemente extinguida por não reunir os requisitos mínimos exigidos para continuar a operar no sistema financeiro
“A avaliação do Banco de Moçambique indica que o sistema bancário é saudável, estável e sólido. Isto é, está bem capitalizado e tem liquidez. O caso do ‘Nosso Banco’ é excepcional. E não se pode olhar para o sistema bancário em função do ‘Nosso Banco’”, disse o Primeiro-Ministro.
O governante disse que os bancos comerciais devem continuar a desempenhar a sua função de garantir a ligação entre os que fazem poupança e os que têm necessidade de recursos para investir.
As questões que têm sido levantadas em torno da situação do “Nosso Banco” levaram, segundo o governo, à reflexão sobre a necessidade de aprimorar continuamente os mecanismos de partilha regular de informação sobre a saúde do sistema financeiro, para permitir que o sector privado e a sociedade em geral possam tomar decisões económicas devidamente fundamentadas.
Esta decisão foi tomada em reconhecimento de que nem todos os cidadãos têm acesso à informação sobre a saúde financeira dos bancos, o que lhes permitiria escolher a instituição bancária, com vista a minimizar os riscos associados.
A outra medida visa efectuar reformas da legislação do sistema financeiro, para garantir maior protecção dos depositantes (singulares ou empresariais), em caso de dificuldades financeiras das instituições de crédito.
Segundo o PM, a legislação em vigor não permite ao Banco de Moçambique utilizar o Fundo de Garantia de Depósitos (criado no mês em curso) como instrumento de “facilitação de processos de fusão entre bancos mais sólidos com os que apresentam dificuldades financeiras”.
O Fundo é constituído por recursos provenientes do Estado e das instituições de crédito e, nos termos da legislação vigente, tem como finalidade mitigar as perdas dos depositantes singulares, cujos depósitos estão expressos em moeda nacional (metical), numa situação em que se verifique falência ou retirada da licença de um determinado banco.
Tendo em conta os “recursos limitados” deste fundo, estabeleceu-se o limite máximo de reembolso de 20 mil meticais (cerca de 271 dólares norte-americanos), para cobrir o maior número de depositantes singulares em caso de falência de um determinado banco.
“Considerando que a maioria dos depositantes singulares do ‘Nosso Banco’ tem saldos não superiores a 20 mil meticais, o Fundo permite, numa primeira fase, reembolsar, na totalidade, cerca de 4.500 depositantes, o correspondente a 91 por cento, de um total de 5.116”, disse o Primeiro-ministro aos deputados.
Explicou que o limite de 20 mil meticais fixado para cada depositante poderá ser aumentado em função dos resultados da avaliação do processo de reembolso em curso e dos recursos disponíveis no Fundo.
Os depositantes que não forem contemplados, nesta primeira fase, o governo garante que serão considerados no processo de apuramento da massa falida do “Nosso Banco”, que consistirá na cobrança de todos os clientes que contraíram crédito naquela instituição e a venda do património móvel e imóvel da mesma.
Para o efeito, o Primeiro-ministro informou ao parlamento que foi criada uma Comissão Liquidatária e espera-se que os valores a serem apurados na massa falida cubram os reembolsos dos depositantes do sector empresarial e os singulares cujos saldos não tenham sido pagos na totalidade pelo Fundo de Garantia de Depósitos.