Sessão ordinária do parlamento arranca a 17 de Fevereiro

Documentos da AR, que a AIM teve hoje acesso, indicam que a próxima sessão ordinária vai sofrer uma interrupção a 06 de Maio e retomará a 15 de Junho, prolongando-se até 20 de Julho.
Até hoje (Terça-feira), o rol de matérias congrega 16 pontos, destacando-se o debate da Conta Geral do Estado (CGE) de 2014, a informação anual da Procuradora-geral da República, Beatriz Buchilli, entre outras.
Entretanto, a bancada parlamentar da Frelimo, o partido maioritário, submeteu, até aqui, o maior número de matérias.
As duas bancadas parlamentares da oposição, nomeadamente, a Renamo, o maior partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força política com assentos no parlamento, ainda não submeteram nenhum ponto de agenda, pelo que a CP voltará a reunir-se esta Quarta-feira.
“A pedido da bancada da Renamo, a Comissão Permanente da AR (CPAR) vai se debruçar amanhã (Quarta-feira), às dezassete (horas) e trinta (minutos) sobre o rol de matérias, uma vez que os colegas pediram tempo para se debruçarem sobre o assunto”, disse a jornalistas, o porta-voz da CPAR, Mateus Katupha.
Katupha afirmou que o rol de matérias é uma lista aberta, sendo que ainda podem ser submetidos outros pontos antes ou mesmo depois do início de uma determinada sessão.
Das matérias já alistadas não consta, por exemplo, a revisão do Código do Processo Penal, bem como o Código de Execução das Penas Privativas de Liberdade e o Código de Execução das Penas não Privativas de Liberdade.
A aprovação do Código do Processo Penal devia ter acontecido na I sessão ordinária, mas o parlamento acabou por não ter espaço suficiente para o tratamento desta matéria.
Aliás, em finais de Julho de 2015, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR lançou, em todo o país, o processo de revisão do Código do Processo Penal, estando ainda a recolher as propostas que, posteriormente, serão submetidas a debate público, para, finalmente, se produzir o projecto que será adoptado por aquela Comissão de especialidade.
Na ocasião, a CACDHL manifestou satisfação com as contribuições que, eventualmente, poderão ser incorporadas na revisão dos Códigos do Processo Penal, e de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade e não Privativas de Liberdade.