Semlex deixa de produzir Documentos de Identificação

Refira-se que este é o culminar de um processo que se arrastava há vários meses na sequência de um litígio entre a Semlex e o governo moçambicano, devido a incapacidade manifesta daquela empresa de produzir documentos de identificação em tempo útil e com a qualidade exigida pelas autoridades.
Em comunicado de imprensa, enviado hoje à AIM, a Semlex indica que “todo o equipamento, documentos e matéria-prima, incluindo escritórios, foram entregues às competentes autoridades moçambicanas”.
A Semlex havia assinado, em 2009, com o governo moçambicano, um contrato BOT (Build, Operate, Transfer) válido por um período de 10 anos para o fornecimento de soluções seguras para a identificação de cidadãos, utilizando como recurso completo a biometria, nomeadamente em bilhetes de identidade, documentos de viagem, DIRE’s (Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros) e vistos de fronteira.
Porém, a empresa queixa-se de ter sido obrigada a continuar a produzir, dentro dos prazos, “com nível muito elevado, documentos de identificação, sem qualquer remuneração da parte das autoridades moçambicanas, para além da elevada dívida existente de cerca de 53 milhões de dólares norte-americanos”.
No passado mês de Agosto, o governo moçambicano reiterou a decisão de rescindir o contrato com a empresa Semlex, medida “irreversível e inegociável” devido a uma série de “irregularidades e incumprimentos”.
Pesou para a decisão do governo, a insatisfação generalizada do público utente já que os documentos não são entregues dentro dos prazos estabelecidos.
Segundo fonte do governo, o incumprimento dos prazos e a falta de esclarecimento sobre os documentos solicitados concorria para a acumulação de Bilhetes de Identificação e outros, nos balcões de atendimento público.
“A má qualidade dos documentos, aliada ao erro de configuração por parte da Semlex põe em causa o prestígio do governo de Moçambique quer no plano nacional, quer internacional. Por exemplo, a situação da emissão de documentos de viagem para mineiros que não é legível nos sistemas de leitura óptica na fronteira criou enormes transtornos e o executivo foi obrigado a destacar uma brigada para emitir nova documentação”, disse, na altura, o secretário permanente do Ministério do Interior, Zefanias Muhate.
No entanto, a Semlex insiste na realização de uma auditoria a ser realizada por uma entidade independente de “reconhecidos e comprovados méritos técnicos e profissionais na área”.