Relatório denuncia fragilidades da SEMLEX na produção de documentos de identificação

A conclusão é do relatório sobre o grau de cumprimento dos termos do contrato de concessão celebrado entre o Governo e a Semlex, encomendado para aferir o nível de satisfação pelos serviços prestados à população.

Segundo dados apurados pelo “Notícias”, foi com base nestes indicadores que o Governo decidiu rescindir o contrato com aquela empresa.
As previsões da Semlex indicavam que 10 milhões e 500 mil pessoas teriam o Bilhete de Identidade por estas alturas. A firma operava a uma capacidade de 7.500 documentos por dia, muito abaixo dos 22 mil bilhetes prometidos no contrato.
De acordo com o relatório a que o jornal teve acesso, com o actual ritmo de produção de BI, a Semlex necessitaria de mais de 30 anos para cobrir a totalidade da população moçambicana. Esta morosidade na produção do BI está a criar desconforto ao Estado, que via neste projecto de uso de tecnologia de informação e comunicação uma saída para permitir a optimização do serviço prestado ao cidadão.
Em termos de emissão de documentos para estrangeiros, o relatório aponta que durante a vigência do contrato de concessão foram emitidos 164.578 Autorizações de Residência, número que contradiz o fornecido pela Semlex, que é de 181.185, havendo uma diferença de 16.607 documentos.
Multiplicada a diferença pela taxa cobrada por cada pedido de autorização de residência, obtém-se a cifra estimada de 310 milhões de meticais (5,061,693.66 dólares norte-americanos), valor que pode estar na origem das supostas dívidas que a empresa tem estado a apresentar e reclamar.
Segundo o relatório, há ainda reclamações relativas de Autorização de Residência solicitados de 2011 a 2016 que ainda não foram entregues.
Ao celebrar o contrato de concessão com a Semlex, o Governo tinha em vista a concretização dos objectivos estratégicos de agilizar o controlo do movimento migratório, aumentar a capacidade de produção, segurança, fiabilidade do BI, em especial nas zonas rurais; emitir documentos de viagem de acordo com as normas internacionais estabelecidas e reduzir o tempo de emissão dos mesmos. No entanto, todos estes objectivos ainda não foram alcançados.
(AIM)