Reforma legal pode ser solução para casamentos prematuros
Eliminar a prerrogativa de a mulher contrair matrimónio aos 16 anos de idade quando haja consentimento dos pais é um dos objectivos que o Governo pretende alcançar no âmbito da reforma da Lei da Família em vigor no país.
O Ministério do Género, Criança e Acção Social defende que se defina 18 anos como idade mínima para a mulher contrair matrimónio, sustentando que casamentos com idade abaixo disso são prematuros, e geralmente produzem consequências graves para a vida das crianças, das famílias e da sociedade no geral.
A titular do pelouro, Cidália Chaúque, também coloca como desafios no âmbito da prevenção e combate aos casamentos prematuros a expansão dos programas de protecção social básica de modo a reduzir a vulnerabilidade das famílias, bem como o desenvolvimento de acções visando reter as raparigas na escola.
A estas acções, segundo Cidália Chaúque, devem juntar-se os programas de assistência e reabilitação de menores já envolvidos em casamentos prematuros.
Estatísticas oficiais indicam que cerca de 500 mil mulheres moçambicanas com idades entre os 20 e 24 anos casaram-se antes de atingir os 18 anos, cerca de 57 mil das quais chegaram ao casamento antes mesmo de completarem 15 anos de idade.
As províncias da Zambézia, Nampula, Cabo Delgado, Tete e Manica são as regiões do país com as taxas mais elevadas do fenómeno casamentos prematuros, estatísticas que colocam o nosso país entre os sete países africanos mais afectados pela situação, e entre os 10 mais a nível global.
A estratégia em divulgação desde ontem no país é a principal linha orientadora do Governo contra os casamentos prematuros.
Márcia de Castro, coordenadora residente das Nações Unidas no país, caracterizou o casamento prematuro como uma violação dos direitos fundamentais das raparigas. Por essa razão, as Nações Unidas advogam para que as raparigas tenham o direito à escolha, que gozem de saúde perfeita, ir à escola e desenvolver-se plenamente como crianças e adolescentes.
Acrescentou que, apesar dos esforços a nível global, anualmente 15 milhões de raparigas casam-se antes dos 18 anos no mundo. Em Moçambique, uma em cada duas raparigas casa-se antes dos 18 anos e 14 por cento antes dos 15 anos.
Citando estatísticas, a diplomata acrescentou que 38 por cento das adolescentes em Moçambique tornam-se mães ou ficam grávidas do primeiro filho antes dos 15 anos.
“Seja por conta das responsabilidades assumidas em casa ou como resultado da gravidez precoce, em muitos casos as raparigas acabam por abondonar os estudos antes mesmo de completarem o Ensino Primário”, disse.
De Castro garantiu que o país poderá sempre contar com o apoio das Nações Unidas, mais precisamente do UNICEF e do UNFPA, que têm apoiado o Ministério do Género, Criança e Acção Social e outros sectores do Governo em programas desta natureza.
Fonte: Jornal Notícias