Reflorestamento na Zambézia e Cabo Delgado orçado em 47 milhões de dólares

O facto foi anunciado pelo porta-voz do governo, Mouzinho Saíde, em conferência de imprensa havida hoje, em Maputo, minutos após o término da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Saíde, que tambem exerce as funções de vice-ministro da saúde, explicou que o programa de reflorestamento está inserido no Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável, bem como do “Floresta em Pé”, o maior projecto florestal em Mocambique. 
Refira-se que o projecto Floresta em Pé é o principal programa para a Direcção Nacional de Florestas sob a tutela do Ministério de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER). 
Este projecto tem um enfoque em cinco princípios chave, relacionados com o papel do MITADER, e essenciais para as iniciativas florestais, nomeadamente conservação e valorização das florestas; sustentabilidade financeira das actividades florestais, capacitação nacional, transparência e acesso à informação, e mitigação das mudanças climáticas. 
O sector florestal cobre aproximadamente 70 por cento da superfície total do país, chegando actualmente a 40,1 milhões de hectares, representando perto de 51 por cento de todo o país.
Do total da área florestal, 26,9 milhões de hectares são florestas produtoras de madeira e 13,2 milhões de hectares áreas de conservação.
Num outro desenvolvimento, Saide afirmou que o Executivo deverá criar o Número Único de Identificação do Cidadão (NUIC), inserido no Código de Registo Civil, a ser submetido na Assembleia da República, o parlamento mocambcano. 
O NUIC, explicou Saide, vai permitir uma interoperabilidade com outros sistemas de informação e comunicação, bem como criar uma base de dados do cidadão.
O porta-voz do governo explicou que, na essência, o NUIC visa adoptar o país de um registo civil sólido e seguro, bem como de dados estatísticos fiáveis.
Ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento do Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional.
Sobre o Regulamento, o porta-voz disse que actualmente, os recursos marítimos do país estão sendo explorados, pelo que o documento visa criar melhores condições para uma melhor utilização.
“O país enfrenta desafios relacionados com a crescente utilização dos recursos do mar”, vincou, acrescentando que através do Regulamento, o Governo deverá emitir licenças para construção ao longo da orla marítima, bem como melhorar o controlo das ilhas, baias e estuários.
Sobre as licenças de construção na faixa da orla marítima, ilhas, baias e estuários, o Regulamento estabelece ainda que deve ser feita numa linha máxima de 100 metros para o interior do território, bem como o regime económico associado à utilização privativa do espaço marítimo.
(AIM)