Próxima Sessão Extraordinária da AR vai durar três dias
Maputo, 14 Nov (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, vai reunir-se, durante três dias, a partir de 26 do mês corrente, na sua V sessão extraordinária para discutir seis pontos considerados urgentes.
Trata-se, entre outras leis, das devolvidas pelo Chefe do Estado para reexame, caso da lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções.
A sessão deverá ainda debater e aprovar o Código Penal, a lei do Direito à Informação, já aprovada na generalidade, a lei da criação de um Fundo de Paz ou do Estatuto do Líder da Oposição, para além da informação da Comissão Ad - Hoc sobre a revisão da Constituição da República.
A urgência dessas leis prende - se ainda com o facto de a presente legislatura encerrar o seu mandato, na sequência da eleição, a 15 de Outubro, de novos deputados.
Falando hoje, em Maputo, em Conferência de Imprensa, o porta – voz da Comissão Permanente da AR (CPAR), Mateus Kathupa, disse, entre outras questões, que a CPAR apresentou a proposta do estatuto do líder da oposição, seguindo o anúncio feito pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no dia da assinatura do Acordo de Cessação de Hostilidades Militares com o líder do maior partido da oposição no país, a Renamo, Afonso Dhlakama.