Provisão do livro escolar custa anualmente 17 milhões de dólares
O custo anual da cadeia de provisão do livro escolar em Moçambique é de cerca de 17 milhões de dólares americanos, garantidos por 11 parceiros de cooperação através do Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE).
Segundo a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, que falava hoje, em Maputo, na sessão de informações do Governo à Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, a provisão do livro é um processo complexo e multidimensional que compreende várias etapas em toda a cadeia, nomeadamente a concepção, elaboração, edição, impressão, distribuição, conservação e desalfandegamento.
O governo moçambicano adquire anualmente cerca de 14 milhões de livros didácticos com 82 títulos, da primeira à sétima classe, para cerca de seis milhões de alunos.
Em resposta a uma questão colocada pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força política da oposição parlamentar, Sortane garantiu que as operações de aquisição do ministério que dirige seguem as regras e procedimentos de concorrência competitiva, aberta, livre, justa, sem limitações e nem restrições.
Trata-se de um processo limpo e transparente, onde todos os concorrentes nacionais e internacionais têm acesso livre para participarem e apresentarem as suas propostas, observando as regras estabelecidas nos documentos de concurso, disse a titular da pasta da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).
Afirmou ainda que a Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), o Tribunal Administrativo (TA), e o Banco Mundial monitoram o processo de aquisição e as empresas moçambicanas têm sido activamente encorajadas a concorrer. Além disso, também têm acesso aos anúncios publicados localmente e nos sites internacionais de aquisições.
A Ministra vincou que o Banco Mundial só concede no objection quando observadas todas as regras emanadas nas suas directrizes.
Com relação a este aspecto apraz-nos informar que o nosso país tem sido elogiado pela forma como gere a problemática do livro escolar, sendo recomendado a alguns países, disse.
O MINEDH segundo Sortane, não distribui livros para as escolas privadas. As editoras proprietárias dos livros são responsáveis pela colocação do livro para venda na rede comercial. Esses livros não têm inscrições venda proibida e distribuição gratuita.
Apenas o livro adquirido pelo ministério de tutela para distribuição gratuita aos alunos das escolas públicas e comunitárias possui tais inscrições.
Na questão submetida ao parlamento, a Bancada Parlamentar do MDM manifestou o seu repúdio pela política educacional que ano após ano vem agravando a corrosão e erosão da qualidade de ensino no país, daí que exige do Governo moçambicano um relato exaustivo do estágio dos últimos três anos do processo de adjudicação, distribuição, comercialização aos privados do Livro Gratuito no Ensino Primário.
(AIM)