Prevenção de casamentos prematuros: Presidente do Parlamento quer promoção da rapariga

Para o efeito, segundo afirmou, acções como a divulgação de spots, distribuição de folhetos, realização de palestras e debates, bem como a prestação de assistência multiforme à criança em situação de vulnerabilidade, para além da promoção da educação da rapariga, devem ser levadas a cabo à escala nacional.

Falando sexta-feira na abertura do seminário de apresentação e discussão do ante-projecto de lei de prevenção e combate aos casamentos e uniões prematuros, a Presidente do Parlamento sublinhou que a aprovação deste instrumento, apesar de vir a constituir um grande passo, só será uma solução se for acompanhada de sensibilização e consciencialização da comunidade.

“É necessário que continuemos a intensificar as campanhas de sensibilização às famílias, líderes religiosos e comunitários e a comunidade, em geral, sobre as consequências negativas destas práticas, desencorajando, deste modo, a prática de casamentos prematuros”, disse, acrescentando ser, igualmente, importante que se aposte mais no aconselhamento e acompanhamento da rapariga envolvida nos casamentos prematuros, através das escolas, gabinetes de atendimento aos jovens e de acções como seminários e programas de rádio e televisão.

Defendeu, ainda, a necessidade de realização de programas especiais de sensibilização e formação sobre os malefícios dos casamentos prematuros na sociedade e no seio das famílias, em particular. Disse que os casamentos prematuros são uma união forçada, no mínimo, uma união não responsável dos nubentes ou de um deles, indicando que é preciso que a sociedade saiba aproveitar a inteligência, tanto das mulheres, quanto dos homens, para que elas prosperem e os casamentos prematuros não prejudiquem o futuro, não só das crianças envolvidas nesses actos mas também da sociedade, em geral.

Afirmou que os casamentos prematuros constituem uma violação dos direitos humanos e têm como consequências a perpetuação da pobreza, problemas de saúde reprodutiva e perda de oportunidade de empoderamento da rapariga, que é a mulher do amanhã, pondo em risco a equidade de género preconizado na Constituição da República.

“Apesar da Lei da Família abrir excepção para se contrair casamento aos 16 anos por emancipação, há consenso na nossa sociedade para sua remoção, passando o casamento a ser contraído a partir dos 18 anos”, disse.

O seminário de apresentação e discussão do ante-projecto de lei de prevenção e combate aos noivados, casamentos e uniões prematuras foi promovido pela Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República em parceria com a Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC).