Presidente interino do Município de Nampula condenado por desobediência

O Tribunal acusou Tocova pelo crime de desobediência depois de se recusar a entregar os documentos e ignorar as advertências da Procuradoria Provincial.

Tocova era presidente da Assembleia Municipal de Nampula e, em conformidade com a lei ele acabou assumindo o cargo de presidente interino na sequência da morte de Muhamudo Amurane, que foi baleado em frente a sua residência a 4 de Outubro corrente. O seu assassinato foi a grande mancha das celebrações do 25º aniversário do Dia da Paz em Moçambique.
Porém, a lei limita os poderes dos presidentes interinos. No período entre a morte ou incapacidade permanente de um edil e a realização de uma nova eleição, o presidente interino apenas goza da prerrogativa de implementar actos de gestão corrente do município e não para mexer na composição do conselho municipal.
No entanto, Tocova demitiu a maioria dos vereadores que trabalharam com Amurane. Mesmo depois de uma advertência da Procuradoria Provincial, Tocova decidiu exonerar os anteriores vereadores, nomear novos e empossá-los na segunda-feira da semana passada, com o argumento de que os anteriores não respondiam à dinâmica que pretendia implementar naquela autarquia.
Tocova também acusou a Procuradoria Provincial de tentar intimidá-lo e disse que não tencionava recuar da sua decisão.
Entretanto, se Tocova decidir ignorar novamente a decisão do tribunal de demitir os vereadores recentemente empossados e reconduzir os demitidos ele corre o risco de ser encarcerado.
A maioria dos vereadores recém-nomeados são, a semelhança de Tocova, membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição em Moçambique.
Amurane também era um membro do MDM, mas pouco antes do seu do seu assassinato ele estava de costas viradas com a liderança do partido. Amurane afirmava que o desentendimento era pelo facto de não tolerar a corrupção e de se recusar a usar património do município para fins partidários.