Presidente da República promulga lei que ratifica declaração do Estado de Emergência
O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, no uso das competências que a lei lhe confere, promulgou e mandou publicar a Lei que ratifica o Decreto Presidencial número 11/2020, de 30 de Março, que declara o Estado de Emergência, em todo o território nacional, devido a pandemia de Covid-19.
A referida lei foi aprovada, na noite de ontem 31 de Março, pela Assembleia da República e submetida na mesma data ao Chefe de Estado para promulgação, tendo verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental, indica um comunicado de imprensa emitido pela Presidência da República.
(AIM)