Presidente da República promulga Lei do OE para 2017
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou hoje a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017, aprovada há sensivelmente dez dias, na Assembleia da República (AR), o parlamento do país.
Um Comunicado de Imprensa da Presidência da República, recebido pela AIM, refere que o Chefe do Estado verificou que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
O OE para 2017 representa a expressão financeira do Plano Económico e Social (PES), que está fixado em cerca de 272.288 biliões de meticais (um dólar equivale a cerca de 72 meticais, ao câmbio do dia).
O PES para 2017 é um instrumento de programação e gestão da actividade económica e social que vai orientar a acção governativa no próximo ano, e que também foi aprovado na AR, através de uma resolução elaborada pela Comissão do Plano e Orçamento da AR.
Os dois instrumentos (PES e OE) serão executados pelo Governo a partir de 01 de Janeiro de 2017.
(AIM)