Presidente Nyusi Recomenda Exploração Profunda de Reformas no Sector da Justiça
O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, recomenda ao sector da justiça a explorar ao máximo as reformas em curso neste domínio em Moçambique, visando adequá-las aos novos desafios. “Testemunhamos recentemente a reforma legislativa em matéria penal aprovada pela Assembleia da República cujo fim último é a simplificação e redução dos actos processuais no procedimento penal, melhoria do Código Penal e a aprovação da legislação específica de execução das penas”, disse.
Nyusi falava na cerimónia de tomada de posse de Felicidade Sandra Machatine Ten Jua, no cargo de Juíza Conselheira do Tribunal Supremo. No evento, que se realizou Quarta-feira (30), em Maputo, Nyusi apelou aos magistrados a se dedicarem com zelo e abnegação nas suas tarefas, preservando o cumprimento das atribuições legais.
Segundo Nyusi, os magistrados devem se abster de práticas prejudiciais que comprometam o desempenho qualitativo e quantitativo do sistema judicial do país. O acesso à justiça é mais do que o acesso aos tribunais, por isso o estadista moçambicano desafia ao judiciário a ser mais aberto, a comunicar mais e, acima de tudo, a fazer-se entender nas suas decisões.
“É importante terem em conta a sociologia de direito para melhor entenderem a forma de ser e de estar das nossas comunidades e dos seus verdadeiros anseios quando se referem a justiça”, afirmou.
Sobre os ataques terroristas protagonizados em alguns distritos da província nortenha de Cabo Delgado, e de homens armados da Junta Militar da Renamo perpetrados nas províncias centrais de Sofala e Manica, raptos, entre outros males, o Presidente chamou atenção para um exercício intelectual acrescido da aplicação de direito aos casos sujeitos a sua apreciação e decisão.
“Auguramos que continuem a ser um judiciário proactivo na defesa das garantias constitucionais no exercício dos direitos fundamentais, mas também um judiciário empenhado no combate sem tréguas contra a criminalidade organizada, como o tráfio de drogas, de seres humanos, o terrorismo, a corrupção, o branqueamento de capitais, os raptos, entre outros tipos de crime”, afrmou Nyusi.
Juíza Desembargadora, Felicidade Sandra Machatine Ten Jua assumia, antes do actual cargo, as funções de Juíza Presidente do Tribunal Judicial da província de Gaza, sul do país, desde Abril de 2019, e passou pelos tribunais da cidade de Maputo, e do tribunal superior de recurso de Nampula. A empossada, que atingiu o topo da carreira da magistratura judicial, ocupa a vaga deixada pelo juiz jubilado, Joaquim Madeira, que já foi Procurador-Geral da República.
(AIM)