Parlamento integra garantias da dívida pública na conta geral do estado 2015
A Presidente da Assembleia da República esclareceu que o Parlamento integrou as garantias da dívida pública na conta geral do Estado de 2015, para proceder a fiscalização deste processo.
Verónica Macamo disse que os deputados pretendem fiscalizar o desfecho deste caso que envolve as empresas EMATUM, Proíndicus e MAM.
A Presidente do Parlamento falava, esta quinta-feira, em Boane, província de Maputo, na reunião com jornalistas, para o balanço da quinta sessão ordinária do órgão.
“Tivemos a preocupação, dada a nossa responsabilidade constitucional, de sublinhar e esclarecer, que a integração das garantias na conta geral do Estado, deveu-se a necessidade de permitir o seu acompanhamento de fiscalização dos processos subsequentes pela Assembleia da República. Se não o fizéssemos, como é que o Parlamento iria acompanhar o processo? já pensaram nisso? Temos que ser responsáveis e ter sentido de um Estado. Somos um país e não uma ilha insolada ou um país fora do nosso planeta. É nossa obrigação primária, independentemente dos resultados do relatório da auditoria e de acções judiciais subsequentes, saber como estão a ser honrados os compromissos assumidos perante os credores nacionais e internacionais para o país continuar a merecer crédito”, frisou Verónica Macamo.
Verónica Macamo fez um balanço positivo da última sessão do Parlamento que aprovou 23 pontos, dos quais 13 por consenso. (RM)